O Espírito Santo é destaque nacional na realização de políticas públicas direcionadas para o público LGBTI+. O Estado conquistou três colocações no Prêmio Atenas de Políticas Públicas, resultado do Mapeamento Nacional de Políticas Públicas LGBT nos 26 estados e o Distrito Federal (DF). O prêmio é organizado pela Aliança Nacional LGBT com financiamento do Fundo Positivo e parceria do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. A entrega dos prêmios aconteceu, nessa quinta-feira (09), em Brasília.
Somos o terceiro melhor Estado do país no que se refere à execução das políticas públicas LGBTI+, primeiro no que se refere à transparência do Conselho Estadual para a Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT+ES) e o quinto na execução e transparência do Plano Estadual de Enfrentamento a LGBTIfobia e Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de LGBTI+ (Plano Estadual LGBTI+).
“Para a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, estas conquistas são gratificantes e ao mesmo tempo um estímulo para que o Estado avance. “Este prêmio fortalece a nossa política, valoriza as pessoas do Espírito Santo, nossa equipe que trabalha muito para termos uma sociedade com equidade de gênero”.
Nara Borgo destacou ainda que a criação da Gerência de Políticas de Diversidade Sexual e Gênero, em 2019, possibilitou a aproximação com os movimentos sociais, o diálogo com os municípios e a articulação dentro do Governo, gerando avanços na garantia de direitos.
O Estado do Espírito Santo atende aos quatro eixos avaliados. Conta com uma gerência específica para o tema dentro da Secretaria de Direitos Humanos, assim como o Conselho e o Plano Estadual.
São destaques no Espírito Santo a realização de Conferência Estadual LGBT+ e o Projeto Diversidade, que atua por meio de formações e um edital, que está entrando na segunda edição e tem como objetivo selecionar e premiar boas práticas na área de atuação da promoção da cidadania LGBTI+ e/ou combate à LGBTIfobia realizadas em território capixaba.
No Espírito Santo existem três normativas em execução para este público. Na área sócio-educação há uma instrução de serviço sobre atendimento da população LGBTI+ nas unidades de sócioeducação.
No âmbito da saúde, são destaques a portaria que garante o uso do nome social das pessoas trans no sistema público de saúde e a que cria a Câmara Técnica de Saúde integral. Nela vem sendo ampliada a discussão da municipalização do processo transsexualizador com a criação de estratégias de hormonização.
No que se refere ao sistema de justiça há portaria para atendimento à população LGBTQI+ e a Unidade Prisional, que é a primeira no país, exclusiva para este público.
