Em audiência de custódia realizada nesta sexta-feira (7), a Justiça do Rio de Janeiro manteve a prisão de Monique Medeiros, acusada de participar da morte de seu filho junto com o seu então namorado, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior. Ela estava em liberdade desde agosto do ano passado, mas foi novamente presa na quinta-feira (6) por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
“O mandado de prisão é válido e não há notícia nos autos acerca de alteração da decisão que determinou a expedição do referido mandado, sendo vedado ao juízo da CEAC [Central de Audiência de Custódia] reavaliar o mérito da decisão que se decretou a prisão. Assim, conforme referido, cabe à CEAC avaliar tão somente a regularidade e legalidade do cumprimento do mandado de prisão, bem como determinar a apuração de eventual abuso estatal no ato prisional. Estando tudo regular, nada a prover”, registra a decisão.
Com a decisão tomada na audiência de custódia, Monique foi levada para o Instituto Penal Santo Expedito, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro. É a mesma unidade onde ela presa ficou anteriormente.
Relembre o caso
O menino Henry Borel, de 4 anos, morreu no dia 8 de março de 2021, em um apartamento onde morava com a mãe e o padrasto: o médico e vereador do Rio de Janeiro, Dr. Jairinho. O laudo de necropsia do Instituto Médico-Legal (IML) indicou que a criança sofreu 23 ferimentos pelo corpo e a causa da morte foi “hemorragia interna e laceração hepática”. Ela apresentava lesões hemorrágicas na cabeça, lesões no nariz, hematomas no punho e abdômen, contusões no rim e nos pulmões, além de hemorragia interna e rompimento do fígado.
Monique e Dr. Jairinho foram presos temporariamente no dia 8 de abril de 2021. No mesmo dia, o vereador foi expulso do Solidariedade, partido ao qual era filiado. Ele estava em seu quinto mandato, mas foi cassado em junho do mesmo ano. Recentemente, ele também teve seu registro de médico cancelado pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj).
A Justiça já determinou que o caso deverá ser analisado por júri popular, mas ainda não há data para o julgamento. A denúncia contra Monique e Dr. Jairinho foi apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) em maio de 2021. Eles foram acusados de homicídio triplamente qualificado, tortura, fraude processual e coação no curso do processo.
Monique foi denunciada também pelo crime de falsidade ideológica. Segundo o MPRJ, ela prestou declaração falsa no hospital para onde levaram a criança, que chegou ao local já sem vida. “Ao buscar atendimento para seu filho, objetivou mascarar as agressões sofridas por este, evitando a responsabilização penal de seu companheiro”, registrou a denúncia.
Também foi solicitada na época a conversão da prisão temporária dos dois em prisão preventiva, o que foi atendido pela Justiça. Dr. Jairinho se encontra detido há dois anos e quatro meses. Mas Monique chegou ser beneficiada por uma decisão favorável que lhe manteve fora da cadeia entre abril e junho do ano passado. Nesse período, ela foi monitorada por tornozeleira eletrônica e não poderia se aproximar das testemunhas do caso, bem como ficou proibida de usar redes sociais. Em agosto do ano passado, ela voltou a obter uma decisão favorável: uma liminar assinada pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lhe permitiu aguardar o julgamento em liberdade.
Essa liminar foi agora derrubada por Gilmar Mendes dentro de um recurso apresentado por Leniel Borel, pai do menino Henry. O ministro concordou com um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), o qual aponta risco de que a acusada atrapalhe as investigações e viole as medidas cautelares. O MPRJ já levantou anteriormente suspeitas de que ela tenha interagido nas redes sociais, o que sua defesa nega.
Tanto Monique como Jairinho alegam inocência. A defesa da mãe de Henry tem sustentado que ela vivia um relacionado abusivo com o então vereador e também é vítima no caso. Já o ex-vereador afirma que não agrediu o menino.
