Consumidores residentes no interior do Estado também podem se beneficiar com a Campanha Fiscal Consumidor. A medida favorece quem encontrar produto vencido nas prateleiras dos supermercados participantes, por meio da troca gratuita e imediata do item por outro igual ou similar e que esteja próprio para o consumo.
O Termo de Cooperação assinado pelo Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) e pela Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) tem por objetivos prevenir a comercialização de produtos com prazo de validade vencido, fazendo com que os supermercadistas estejam ainda mais atentos aos produtos que estão sendo expostos diariamente nas prateleiras; criar na população a cultura de verificar a data de validade, rotulagem e embalagem dos produtos no ato da compra; e propiciar meios alternativos de solução de conflitos de consumo.
A Campanha Fiscal Consumidor consiste em, caso seja encontrado qualquer produto com data de validade vencida nos supermercados filiados à Acaps, antes de efetuar o pagamento no caixa, o consumidor deverá procurar o gerente do supermercado para receber de forma gratuita e imediata outro produto igual e próprio para consumo.
Se naquele momento, o estabelecimento não dispuser de produto idêntico, o consumidor receberá outro similar e de igual valor ou, ainda, um produto da mesma seção com preço superior (mas deverá complementar a diferença do valor) ou inferior (não fará jus ao crédito remanescente).
Segundo o Termo de Cooperação, independentemente da quantidade de itens do produto vencido encontrado, o consumidor receberá gratuitamente apenas uma unidade do produto idêntico ou similar, dentro do prazo de validade. O consumidor também não poderá receber em crédito ou dinheiro o valor do produto vencido.
Para saber se o supermercado participa ou não da campanha, o consumidor poderá observar se a loja encontra-se devidamente sinalizada com cartazes ou outras peças de comunicação que identifiquem a Campanha Fiscal Consumidor. Também poderão consultar no site da Acaps – www.acaps.org.br a lista de supermercados associados.
O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, explicou que a campanha tem caráter pedagógico e não impede a atuação dos Procons e a realização de fiscalizações, mediante denúncias de consumidores.
“Com essa campanha, ganham os consumidores que se sentem empoderados e valorizados por terem os seus direitos respeitados e os supermercadistas, que conseguem fidelizar os seus clientes com a solução do problema e evitar demandas nos órgãos de defesa do consumidor”, ressaltou Athayde.
Entenda a Campanha Fiscal Consumidor
Troca: quem encontrar um produto vencido em exposição nas prateleiras dos supermercados participantes da campanha vai ter direito a outro, dentro do prazo de validade. Mas, independentemente de quantos produtos o consumidor encontrar, receberá apenas uma unidade gratuitamente.
Como fazer: para fazer a troca do produto, o consumidor deverá procurar o gerente do estabelecimento, antes de se dirigir ao caixa, e solicitar a troca por um produto igual ou similar, sem custo. O consumidor beneficiado nessa campanha deverá assinar obrigatoriamente o Termo de Identificação para controle interno do estabelecimento comercial.
Onde: em qualquer supermercado que seja filiado à Acaps e esteja identificado com cartazes da campanha.
Quando: a campanha vigorará no período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogada.
Abrangência: a campanha é válida em todo o Espírito Santo.
Fonte: Governo do Estado do Espírito Santo.
