A Câmara Municipal de Montanha aprovou nesta segunda-feira (02) as contas da ex-prefeita Iracy Carvalho Machado Baltar Fernandes dos exercícios de 2017 a 2020, seguindo recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Antes da votação, Baltar havia anunciado em suas redes sociais que acompanharia o julgamento das contas, todas recomendadas para aprovação pelo TCE-ES.
Para 2017, o TCE-ES apontou três ressalvas: inconsistências na movimentação dos royalties, déficit financeiro e ausência de provisões previdenciárias. O tribunal destacou que a gestora herdou situação deficitária e regularizou as finanças no exercício seguinte. A ex-prefeita comprovou a correta movimentação dos royalties e a contratação de empresa para realizar os cálculos previdenciários.
O processo foi relatado pelo Conselheiro Sérgio Manoel Nader Borges, passando pela Segunda Câmara e pelo Plenário do TCE-ES. Em 2018, o julgamento foi suspenso após decisão do STF sobre competência das Câmaras Municipais. As contas de 2019 e 2020 também foram aprovadas.
Em seu discurso na Câmara, Baltar enfatizou o combate à corrupção: “Quando a gente erra na administração pública, a gente tira medicamentos, benefícios, moradia, a gente pode até matar alguém”. A prefeita pediu para ninguém sentir vergonha de ser honesta, assim como ela não tem vergonha de ser honesta, fazendo referência ao desabafo de Rui Barbosa: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.
“A aprovação de minhas contas representa não apenas o reconhecimento do trabalho realizado, mas também do compromisso renovado na transparência, na honestidade e ética na gestão pública”, declarou a prefeita eleita.
