Foto: Gustavo Moreno/STF
Da Redação, com informações da Agência Brasil
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu neste domingo (1º) pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e incluiu os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública na audiência pública que vai discutir a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe as empresas de apostas online, as bets, de operar no país.
Também foram chamados a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio. Com os acréscimos, o debate passa a reunir 34 entidades e órgãos.
A audiência está marcada para terça-feira (3), às 10h, em Brasília, com transmissão pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Fux é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade sustenta que a MP fere a Constituição e pede a suspensão da proibição de exploração, oferta e publicidade de apostas online em todo o território nacional.
Na primeira convocação, de 26 de outubro, o ministro havia chamado 26 participantes. Depois, acrescentou o Comitê Olímpico do Brasil e o Ministério do Esporte. A AGU, então, apontou desequilíbrio na composição: clubes de futebol e representantes das casas de apostas, favoráveis à liberação, somavam 17 dos 26 nomes. Para o órgão, esse quadro poderia prejudicar a exposição equilibrada de opiniões e dados técnicos.
Ao decidir, Fux lembrou que em novembro de 2024 conduziu duas audiências nas quais entidades contrárias às bets, como a Associação Brasileira de Psiquiatria, o Instituto Alana e o Idec, expuseram os efeitos sociais negativos das apostas. O ministro afirmou que esses danos já são conhecidos pela Corte e embasaram votos seus em outros julgamentos sobre o tema.
Fonte: Agência Brasil
