O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) o arquivamento do pedido da Polícia Federal para abertura de inquérito contra o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB). A decisão rejeita as suspeitas de que conversas entre Casagrande e o desembargador Macário Júdice Neto — preso desde dezembro do ano passado — configurariam crime de advocacia administrativa ou troca de favores.
A PF havia identificado, a partir de mensagens extraídas do celular do magistrado, indícios de que o governador teria intercedido em favor do prefeito de Montanha, André Sampaio (PSB), em processo de improbidade administrativa no TRF-2. Em julho de 2024, Casagrande teria enviado ao desembargador um resumo do caso e perguntado se o relator “aceita bem” uma ligação, ou se deveria procurá-lo pessoalmente — acrescentando que era “só para pedir agilidade na decisão e ele olhar com carinho”. Meses depois, Macário teria retornado ao governador com a mensagem: “aquele assunto resolvido”.
Em sentido contrário, em janeiro de 2025, teria sido o desembargador a solicitar um favor: a cessão de um policial penal para seu gabinete — pedido que, segundo a PF, foi atendido.
Para a corporação, as trocas configuravam “um ambiente de reciprocidade e possível troca de favores potencialmente criminosos”. Moraes, no entanto, não enxergou dessa forma.
“Os diálogos apontados não se revestem da mínima relevância jurídico-penal”, escreveu o ministro, acrescentando que não restou demonstrado que o governador tenha atuado “com consciência e vontade” — elementos indispensáveis para a caracterização do dolo — em defesa de interesses alheios. Para Moraes, não há nenhum indício real que justifique a instauração de qualquer investigação criminal contra Casagrande.
Em nota, o governador disse receber a decisão “com naturalidade” e reafirmou que os diálogos com Macário “foram estritamente institucionais e republicanos”. A defesa do desembargador também comemorou o arquivamento, afirmando que a decisão “restabelece a justiça e afirma a integridade” do magistrado.
Na mesma decisão, Moraes determinou o encaminhamento ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) da parte das investigações que trata de uma suposta “rede de influências espúrias” do desembargador no governo capixaba — suspeita que envolve conversas com um empresário investigado por suposta ligação com a facção Primeiro Comando de Vitória e possível atuação de Macário em favor de empresa interessada em licitação da Secretaria de Educação do Espírito Santo.
Macário Júdice Neto está preso desde 16 de dezembro de 2025, sob suspeita de ter vazado informações sigilosas sobre a Operação Zargun, que prendeu o então deputado estadual fluminense conhecido como TH Jóias, apontado como braço político e financeiro do Comando Vermelho.
