Serviço da Justiça Eleitoral também alcança quem tem mobilidade reduzida — idosos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo; solicitação vai até o fim desta segunda-feira (14), no cartório eleitoral ou pelos canais do TRE
Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não dispõem de meios próprios para chegar ao local de votação têm até o fim desta segunda-feira (14) para pedir à Justiça Eleitoral transporte especial individual e gratuito no primeiro turno das eleições de 2026.
O benefício está previsto no Programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano por meio da Resolução nº 23.753/2026. Além das pessoas com deficiência, o programa alcança moradores de territórios indígenas, de comunidades remanescentes de quilombos e de outras comunidades tradicionais.
Quando for o caso, o serviço cobre o trajeto de ida e volta entre a residência e a seção eleitoral e pode incluir um acompanhante indicado pelo próprio eleitor, desde que esse apoio seja indispensável para que ele consiga votar.
A medida não afasta o dever do poder público de oferecer transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação — uma obrigação que permanece independentemente do programa.
No texto da resolução, assinada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, o programa é apresentado como parte das ações de acessibilidade da Justiça Eleitoral, voltadas a garantir que todos os cidadãos aptos a votar possam fazê-lo em igualdade de condições.
Como pedir
O pedido pode ser feito pelo próprio eleitor ou por seus curadores, apoiadores ou procuradores, de forma presencial em qualquer cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado. O prazo se encerra ao fim do dia.
Têm direito ao serviço as pessoas com deficiência — assim entendidas aquelas com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial — e também os eleitores com mobilidade reduzida, categoria que inclui idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e obesos.
Eleitorado com deficiência cresceu quase 14 vezes
Levantamento do TSE mostra que o número de eleitores que declaram alguma deficiência saltou de 141.690, em 2010, para perto de 2 milhões atualmente — alta de 1.290% em 16 anos.
Para acompanhar esse crescimento, a Justiça Eleitoral vem ampliando os recursos de acessibilidade. Nestas eleições, as urnas eletrônicas trazem uma nova fonte tipográfica, a Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute e concebida para facilitar a leitura por pessoas com baixa visão. A tela também passa a exibir uma barra de progresso fixa na parte superior, que indica ao eleitor em que etapa da votação ele está.
Recursos já existentes foram reforçados. Os intérpretes de Libras, que antes apenas informavam o cargo em votação, agora sinalizam igualmente as situações de voto em branco, voto nulo e voto de legenda.
Completam o conjunto de medidas a garantia de livre ingresso e permanência de cães-guia nos locais de votação e o treinamento de mesários voltado ao atendimento preferencial de grupos específicos, entre eles as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Com informações da Agência Brasil.
