Com recursos do Fundo Soberano, composto pelas receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural do Estado, o Programa Funses ESG de Desenvolvimento, coordenado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), está com uma chamada pública aberta para a seleção de projetos até esta segunda-feira (17).
As empresas com projetos de investimentos selecionados serão apoiadas por meio de subscrição de debêntures não conversíveis em ações, com o objetivo de fomentar o ambiente de negócios e a economia capixaba, focados nos setores da indústria, saúde, educação e energia.
Podem participar projetos de investimento entre R$ 20 milhões e R$ 50 milhões por empresa e os recursos podem financiar até 80% dos custos, por meio da emissão de debêntures. O prazo total para a empresa é de até dez anos, com período de carência limitado a quatro anos. As debêntures, que são títulos de dívida emitidos por empresas, serão pagas com juros de até 100% da taxa Selic, dependendo da localização do projeto da empresa, que será avaliada com base em índices de desenvolvimento sustentável e participação dos municípios. A depender desses índices, os juros podem ter um desconto de até 10%.
O diretor-presidente do Bandes, Marcelo Barbosa Saintive, destacou que este é o segundo mecanismo financeiro disponibilizado pelo banco de desenvolvimento com recursos provenientes do Fundo Soberano. O outro, o Funses 1, com um ano de atuação, apresenta bons resultados, investimento de mais de R$ 33 milhões em 17 startups e outras 77 empresas de tecnologia participaram de mentoria para a aceleração. Saintive ressaltou que o Programa Funses ESG de Desenvolvimento tem o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável e a interiorização do desenvolvimento, com projetos de qualidade.
“Ao trazermos critérios do ESG e de regionalização do investimento para a seleção de projetos do programa, o banco está alinhado com as práticas de vanguarda das políticas públicas de desenvolvimento. Assim, o banco contribui como agente transformador da realidade local, com o apoio aos empreendimentos que geram emprego e renda, considerando a distribuição regional. O conceito de ESG é utilizado para se referir às boas práticas empresariais. São projetos de investimento que respeitam os critérios ambientais, a relação da empresa com a sociedade e os parâmetros de governança que verificam a maior transparência e equidade entre a empresa e a comunidade onde atua”, salientou Saintive.
Interiorização do desenvolvimento
Um dos critérios adotados para a seleção dos projetos é o “Desenvolvimento Regional”, que avalia a capacidade do projeto de gerar empregos, a localização do empreendimento e a integração com a cadeia produtiva. O programa adota como forma de incentivo para a implantação de plantas industriais e a expansão de empreendimentos fora da Grande Vitória descontos na taxa de juros, conforme a localização do empreendimento.
É utilizado tendo por base o Índice de Desenvolvimento Regional Sustentável por Microrregiões e o Índice de Participação dos Municípios. A iniciativa visa a promover o desenvolvimento equilibrado das microrregiões capixabas, com a implantação de projetos de investimentos que possam gerar emprego e renda em todas as microrregiões.
Agenda ESG: empresas socioambientalmente responsáveis
As práticas ESG (Environmental, Social and Governance – ou em português, Ambiental, Social e Governança) são uma abordagem para avaliar e monitorar o desempenho das empresas em três dimensões interligadas. O programa Funses ESG de Desenvolvimento utiliza como um de seus critérios de seleção a aderência a essa agenda.
Essas práticas são como um indicador de desempenho corporativo, levando em consideração não apenas a rentabilidade financeira, mas também o impacto social e ambiental da empresa e como ela é administrada.
Dessa forma, no processo seletivo do Programa coordenado pelo Bandes, empresas que adotam as práticas ESG têm maior “peso” nessa avaliação, promovendo um impacto positivo nas comunidades onde são implementados, ligadas à sustentabilidade dos negócios e ao atendimento das expectativas dos stakeholders, como investidores, clientes, funcionários e a sociedade em geral.
Modalidade de garantia
As debêntures são emitidas por sociedades anônimas de capital aberto ou fechado e utilizadas, por exemplo, para financiar projetos que aumentarão a capacidade produtiva da empresa ou a sua entrada em um novo segmento. A flexibilidade do título possibilita à empresa emissora estruturar operações de médio e longo prazos, conforme a necessidade de recursos, com custos de captação para os emissores menores, especialmente quando se trata de empréstimos bancários de curto prazo, e garantias diferenciadas.
