A Câmara de Vereadores de Montanha, aprovou com um ano de antecedência, num movimento parecido com o que foi feito pela Assembleia Legislativa, aumento de salário para o cargo de prefeito, secretários municipais e vereadores. O aumento terá vigência a partir de 1º de janeiro de 2021, ou seja, com os eleitos em 2020. Votaram a favor do aumento os vereadores Célia do Posto, Derval Moreira, Israel Porto Rodrigues, João da Ração, Alan Cortes, Theodoro José de Souza e Nego Riva.
Já a Sessão que aumentou o salário do cargo de prefeito e dos vereadores, além dos secretários municipais, foi uma Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de dezembro, portanto, um ano antes do que tradicionalmente é feito, e às vésperas do Natal. Para esta sessão não houve convite à população como costumeiramente é feito, e nem mesmo aviso. Toda a tramitação do projeto foi feita em apenas um dia.
Após chegar ao conhecimento da população o aumento aprovado pela Câmara Municipal, rapidamente a revolta se espalhou pela cidade.
A Câmara Municipal de Montanha tem o hábito de mobilizar a população através de carro de som convocando-a a comparecer a cada sessão ordinária, que pelo regimento interno é realizada nos dias 15 e 30 de cada mês. Porém, para esta sessão, o que já se tornou hábito foi colocado no silêncio.
O vice-prefeito Allan Jhony, através de sua rede social, posicionou-se contra os aumentos para os vereadores e para o vice-prefeito. Mas, defende o aumento para o cargo de prefeito e para os secretários municipais. Segundo ele, o salário atualmente é muito baixo para as funções desempenhadas pelo prefeito e pelos secretários. Ele justifica que fica muito difícil encontrar pessoas qualificadas para ocupar as secretarias, que exigem muito de seus gestores, com o atual salário.
O único vereador do PT, Neto de Vinhático, emitiu uma nota afirmando que foi comunicado da sessão extraordinária, na segunda feira, dia 16 de dezembro. “Nesta ocasião, o presidente da Casa de Leis, comunicou que esta sessão, seria exclusivamente para aprovação do auxílio alimentação dos médicos do município”, disse.
Ainda segundo o vereador, a atitude dos colegas o pegou de surpresa. “Quem me conhece e acompanha o meu trabalho como vereador, sabe que minha posição é veementemente contraria a esse reajuste. Na atual situação política e econômica do nosso país, estado e município, aprovar um projeto como esse deixa a todos com indignação”, afirmou.
O projeto foi enviado para a apreciação da prefeita Iracy Baltar que decidirá se sanciona ou veta. A reportagem entrou em contado com a secretaria de Comunicação para saber qual o posicionamento da prefeita diante da repercussão negativa do projeto. O secretário municipal de Comunicação, Marcos Coutinho, disse que “a matéria é de iniciativa do Poder Legislativo e ainda não chegou à mesa da Prefeita para apreciação de seu teor”.
Reajuste é ilegal?
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos vereadores serão fixados pela Câmara no último ano da legislatura, até 30 dias antes das eleições. Portanto, os subsídios só poderiam ser fixados no ano de 2020
Pela falta de transparência no site da Câmara Municipal de Montanha, não foi possível apurar se houve alteração no Regimento Interno que pudesse autorizar o reajuste ocorrido no dia 19 de dezembro.
O movimento
O movimento teve início nas redes sociais, e ganhou as ruas. Inicialmente foi definido um manifesto por escrito, onde ficaria registrada a insatisfação gerada pelo ato dos vereadores, com a coleta de assinaturas da população; e uma passeata está sendo mobilizada para o dia 4 de janeiro.
Um dos líderes do movimento, afirmou à reportagem que, apenas no sábado, foram colhidas aproximadamente 600 assinaturas e a meta são mil assinaturas. O objetivo é protocolar o documento no Ministério Público e encaminhar à prefeita Iracy Baltar afim de sensibilizá-la a vetar o projeto.
Ele afirma também que o movimento não tem cunho político partidário e é um movimento pela cidadania, pois a população não foi consultada sobre esse aumento.
Município faz uso da Polícia Militar
A indignação dos internautas nas redes sociais se avolumou com a apreensão, pela Polícia Militar, do carro de som que comunicava à população o aumento dos salários e convidava para a mobilização. A apreensão foi vista como um ato autoritário do município, com o fim de impedir a divulgação do ato e a consequente mobilização da população.
Nossa reportagem fez contato com o secretário Municipal de Comunicação, Marcos Coutinho, que assim se pronunciou: “O município nega peremptoriamente a leviana acusação de perseguição e reafirma seu compromisso com os valores democráticos e com a livre expressão. As notificações são realizadas a todos aqueles que não possuem alvará”.
Marcos Coutinho afirmou que em razão de sucessivas reclamações de moradores insatisfeitos com o volume de alguns carros de som, o Município tem realizado a fiscalização dos veículos no que se refere a alvará para funcionamento e licença da Secretaria de Meio Ambiente, e destaca: “o veículo em questão não possui alvará e foi notificado para regularizar sua situação e voltar, em seguida, a rodar”, disse.
Questionado sobre quantos veículos foram abordados ou notificados, o secretário recomendou fazer requerimento à secretaria Municipal de Meio Ambiente para ter acesso a essa informação.
Por coincidência o veículo abordado foi justamente o que estava a serviços dos manifestantes, e abordado em um bairro distante do centro da cidade. A sede do Poder Executivo Municipal e a secretaria do Meio Ambiente estão localizadas na praça Osvaldo Lopes, no centro da cidade, e por ali veículos de som irregulares circulam livremente sem sofrer nenhum tipo de fiscalização, o que levou à suspeita de perseguição política ao movimento.
O contraditório
Os proprietários do carro de som apreendido negam a falta de documento do veículo. Eles têm uma pequena empresa e afirmam estar com todos os documentos exigidos pelo município em dia.
A fala do secretário revela uma profunda contradição entre a reclamação dos moradores e a postura do município ao exigir alvará.
O município de Montanha não realiza nenhuma fiscalização sobre a poluição sonora ocasionada através de carros de som, apesar de a secretaria Municipal de Meio Ambiente possuir aparelho para medir a intensidade sonora. A fala do secretário demonstra uma preocupação do município com a arrecadação através das licenças e não com a saúde pública.
Novos salários aprovados
Para os vereadores, os salários passaram dos R$ 3,7 mil para R$ 5,5 mil, um aumento de 48,65%. O salário para o cargo de prefeito que atualmente é de R$ 8 mil, passará para R$ 12 mil, um aumento de 50%. Já os secretários passarão de R$ 3 mil para R$ 5,5 mil, o que representa um aumento de 83%.
O cargo de vice-prefeito também sofreu reajuste, passando de R$ 4 mil para R$ 5,5 mil, um reajuste de 37,5%.
