Em reunião extraordinária, parlamentares, prefeitura, Cesan e órgãos estaduais discutem qualidade do abastecimento e tarifas no distrito de Montanha; companhia se comprometeu a enviar van para atender consumidores
A má qualidade da água fornecida à comunidade de Vinhático, em Montanha, e as faturas com valores considerados exorbitantes pelos moradores foram tema de reunião extraordinária da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (25). O encontro reuniu integrantes do Legislativo e do Executivo municipal e representantes da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurd) e da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp).
Os vereadores Fátima Barros (PSB), Tarcísio Depolo (PSD) e Maine Brito (Rede) relataram que a água de coloração escura que sai das torneiras não pode ser ingerida nem usada para cozinhar, tomar banho ou lavar roupa, e acaba sendo descartada pelos moradores. Soma-se ao problema o valor das contas: famílias que vivem com um salário mínimo têm recebido faturas que ultrapassam R$ 800 por mês. “São várias casas, não é um caso isolado”, afirmou Fátima Barros, descartando a hipótese de vazamento na rede. Uma das principais preocupações dos parlamentares é o ressarcimento dos consumidores afetados.
A situação foi constatada pelo presidente do colegiado, deputado Dr. Bruno Resende (União), durante audiência pública realizada no distrito no fim de abril. Segundo relatos dos moradores, a água escura tem sido registrada com mais frequência desde 2021, e a responsabilidade é atribuída à Cesan.
Cinco anos sem investimento
A prefeita Iracy Baltar (Podemos) atribuiu o quadro a cinco anos de ausência de investimentos no setor e a falhas administrativas do passado, que inviabilizaram a aprovação do plano municipal de saneamento básico pela Câmara Municipal — medida que permitiria a destinação de grandes investimentos. Hoje, segundo a gestora, vigora um “contrato precário”, sem garantia de aporte financeiro. Há, conforme relatou, um acordo verbal que prevê investimento anual da ordem de R$ 100 mil pela companhia, valor insuficiente para resolver os problemas do município como um todo, e não apenas de Vinhático.
A prefeita fez questão de esclarecer que a barragem de Vinhático é de responsabilidade da Cesan, e não da prefeitura, em resposta a críticas que circulam na comunidade. Ainda assim, segundo ela, o município tem articulado uma parceria para apoiar a limpeza: uma empresa está remontando um equipamento — atualmente em uso na Serra — capaz de remover a vegetação que compromete o abastecimento. Assim que estiver pronto, o maquinário será destinado prioritariamente à barragem de Vinhático.
Iracy Baltar também detalhou a origem da contaminação no manancial. Uma das nascentes do córrego que abastece a barragem fica dentro da sede de Montanha, e o lançamento irregular de esgoto na rede de drenagem urbana acaba escoando, por meio do canal, até o reservatório. “Tudo é falta de investimento, e a gente precisa resolver”, resumiu.
A gestora reforçou, porém, que o município esbarra em limitações legais para atuar diretamente sobre a infraestrutura operada pela Cesan — ponto também sublinhado, durante a reunião, pelo subsecretário de Estado de Política Estadual de Saneamento e de Apoio Regional da Sedurb, Carlos Cerqueira Guimarães. “Não é que eu não queira. Se fosse na minha casa, eu estaria fazendo tudo que eu pudesse”, afirmou a prefeita.
Tarifa social e regularização
Iracy Baltar destacou ainda o trabalho de regularização fundiária realizado em mandato anterior nos bairros Aminguinhos, em Vinhático, e Vila Verde, quando a prefeitura articulou, junto à EDP e à Cesan, a inclusão de famílias com perfil compatível no programa de tarifa social. A intenção, agora, é replicar a iniciativa em novas frentes. A administração também conseguiu viabilidade para a regularização de 218 lotes — autorização obtida porque as famílias sairão de área de risco para outro local, sem aumento no consumo de água da rede.
Posição da Cesan
Representantes da Cesan assistiram a vídeos e fotos produzidos pelos próprios moradores sobre a qualidade da água. O coordenador de Administração das Concessões da companhia, Jamil Guilherme do Nascimento Junior, reconheceu que o contrato em vigor não comporta grandes investimentos, razão pela qual a empresa tem concentrado esforços na manutenção do sistema.
Já o gerente de Interior Norte da Cesan, Raffael Zaidan, classificou a baixa qualidade da água como pontual. De acordo com ele, alguns trechos da tubulação em Vinhático sofrem com incrustrações internas porque foram instalados há mais de 40 anos — quando há manutenção, a sujeira acumulada acaba se dispersando pela rede. Como solução, defendeu a substituição de parte da tubulação, obra estimada em R$ 112 mil apenas em insumos. “Acho que vai ser uma missão para a gente poder conversar com o governo do Estado; R$ 112 mil para resolver essa problemática, com toda franqueza, é muito pouco dinheiro”, avaliou o deputado Dr. Bruno Resende.
Atendimento em van
Atendendo a sugestão do presidente da comissão, o assessor da presidência da Cesan, Ozeas Fontana, concordou em enviar uma van à comunidade de Vinhático, em data a ser definida, para ouvir os consumidores — sobretudo em relação aos valores cobrados nas faturas. O assessor se comprometeu a analisar as cobranças que destoam do padrão habitual e reforçou a importância do registro formal de reclamações na Cesan, para que sejam abertos os protocolos correspondentes. Outra proposta apresentada por Fontana foi avaliar a inclusão dos moradores da localidade no programa de tarifa social.
Participaram ainda da reunião o diretor de Saneamento Básico da Arsp, Mamoru Togawa Komatsu, entre outros representantes.
