Em meio ao III Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, realizado em Brasília pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o secretário-executivo da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, Lucas Lopes, defendeu a escola como principal ponto de contato entre o Estado e o público infantojuvenil — e, por isso, o espaço mais estratégico para a prevenção ao abuso.
“Investir na prevenção na escola é a nossa melhor aposta”, afirmou Lopes em entrevista à Agência Brasil. Para ele, a instituição escolar não apenas concentra o maior acesso às crianças e adolescentes, como também tem obrigação legal de acionar órgãos competentes diante de suspeitas de violência, conforme a Lei da Escuta Protegida (13.431/2017). O especialista ressaltou, porém, que a escola não pode atuar sozinha: precisa do suporte da segurança pública e do conselho tutelar, já que sinais de violência lidos isoladamente podem gerar erros de interpretação.
Autoproteção como direito
Um dos pontos centrais da entrevista foi o conceito de educação autoprotetiva — abordagem com respaldo científico global que ensina crianças e adolescentes a reconhecerem situações de risco e desenvolverem estratégias de defesa. Lopes foi direto ao rebater críticas ao tema: “Ensinar as crianças sobre a sua sexualidade, sobre seu corpo e como esse se relaciona com os demais é algo intrínseco à possibilidade de ser feliz. Não é um debate filosófico. É um debate sobre qualidade de vida.”
O secretário também chamou atenção para a invisibilidade dos meninos como vítimas de violência sexual — grupo que representa mais de 13% dos casos registrados. Segundo ele, o silêncio em torno desse recorte é alimentado pelo imaginário social de que meninos são mais resistentes, e pelo receio de familiares de que a exposição do abuso amplie o trauma.
Financiamento e articulação: os nós do sistema
Lopes foi crítico ao avaliar a estrutura de financiamento das políticas públicas na área. Ele apontou que o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual vem sendo construído fora da lógica orçamentária, sem envolvimento efetivo do Ministério do Planejamento, o que gera um descompasso entre o que precisa ser feito e os recursos disponíveis para isso.
No campo internacional, o especialista reconheceu avanços no arcabouço normativo após o Brasil assumir oito compromissos públicos na Conferência Ministerial Global sobre o Fim da Violência contra Crianças, em Bogotá, em 2024, mas foi cauteloso: “Há uma vontade política do atual governo em avançar com essa agenda, mas há dificuldades de articulação interministerial para o monitoramento desses compromissos.”
Direitos das vítimas e resistências institucionais
Ao ser questionado sobre casos de profissionais de saúde que tentam restringir o acesso ao aborto legal para vítimas de estupro, Lopes foi categórico: “O não cumprimento do direito da vítima de estupro de vulnerável tem implicações legais e responsabilização.” Ele classificou como “indisciplina” a resistência de parte dos profissionais, motivada por crenças religiosas ou morais, e relacionou o movimento à derrubada da Resolução 258 do Conanda.
O congresso integra a campanha “Faça Bonito”, realizada durante o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em 18 de maio — data escolhida em memória de Araceli Cabrera Crespo, assassinada aos 8 anos no Espírito Santo, em 1973.
