Montanha foi um dos 14 municípios capixabas habilitados para receber o Kit Mulher Viva+, conforme anunciado nesta quarta-feira (30) pela Secretaria Estadual das Mulheres (SESM) no Diário Oficial do Estado. O resultado preliminar do Edital de Chamamento Público nº 001/2025 representa um importante avanço para as políticas públicas de proteção às mulheres no município.
A prefeita de Montanha, Iracy Baltar, comemorou a conquista através de suas redes sociais. A notícia foi recebida com entusiasmo pela gestão municipal, que vê no Kit Mulher Viva+ uma oportunidade de fortalecer as políticas públicas voltadas para as mulheres no município.
O Kit Mulher Viva+ inclui um veículo zero quilômetro, um notebook e um projetor multimídia, recursos essenciais para fortalecer a infraestrutura dos Organismos de Políticas para Mulheres (OPM) em localidades que necessitam de suporte para ampliar suas capacidades operacionais.
“O fortalecimento das políticas públicas municipais é fundamental para expandirmos nossa atuação e alcançarmos um maior número de mulheres em todo o Estado”, destacou Jacqueline Moraes, secretária de Estado das Mulheres.
Para conquistar a habilitação, Montanha e os demais municípios selecionados precisaram comprovar que possuem um OPM instituído e funcionando, com gestor oficialmente nomeado por ato normativo municipal. Além disso, deverão assinar o compromisso de Adesão ao Pacto Estadual pelo Enfrentamento às Violências Contra as Mulheres e de Prevenção ao Feminicídio em até 60 dias após a assinatura do termo de cessão.
Os municípios habilitados também apresentaram um Plano de Ação Municipal detalhando as atividades que realizarão com os recursos recebidos e se comprometeram a utilizá-los exclusivamente para os fins previstos no edital. Outro requisito importante é a constituição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres em um prazo de até 180 dias, seguindo as orientações da Cartilha do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (Cedimes).
O Kit Mulher Viva+ integra o Projeto Fortalece Mulheres, iniciativa que visa incentivar a criação e o fortalecimento dos OPMs em todos os municípios capixabas, garantindo assim maior eficácia na proteção dos direitos das mulheres e na prevenção da violência de gênero.
