A Justiça determinou nesta terça-feira (23) o afastamento por tempo indeterminado de quatro vereadores da Câmara Municipal da Serra denunciados por participação em esquema de corrupção que envolvia propina de até R$ 100 mil. A decisão do juiz Gustavo Grillo Ferreira, da 2ª Vara Criminal da Serra, atende pedido do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e afeta diretamente a Mesa Diretora da Casa.
Os parlamentares afastados são Saulinho da Academia (PDT), presidente da Câmara e candidato mais votado nas eleições de 2024 com 8,2 mil votos; Cleber Serrinha (MDB), primeiro secretário; Wellington Alemão (Rede), secretário da Mesa; e Teilton Valim (PDT), segundo colocado nas urnas com 7,3 mil votos. Todos continuarão recebendo salários durante o afastamento.
Esquema envolveu projeto de regularização fundiária
O caso gira em torno do Projeto de Lei nº 69/2024, enviado pelo então prefeito Sérgio Vidigal (PDT) à Câmara para regularizar imóveis urbanos de propriedade do município. Segundo a denúncia do MPES, os vereadores teriam negociado vantagens indevidas para aprovar emendas que ampliavam a lista de imóveis passíveis de regularização.
A investigação se baseou em gravações de áudios onde os parlamentares discutem abertamente a divisão de propina. Em uma das conversas, Cleber Serrinha questiona Wellington Alemão: “Você chegou com uma emendazinha aí e a gente tá sabendo o seguinte, e esse mesmo cara que você conversou, que iria dar uma situação para a galera aí, o cara recuou e você meteu uma emenda”.
Inicialmente, a vantagem oferecida seria de R$ 100 mil em dinheiro, mas depois foi proposta a troca por um terreno de 6 mil metros quadrados na Praia de Carapebus, mudança que desagradou os demais vereadores envolvidos.
Tentativas de acordo foram negadas
Os parlamentares tentaram por duas vezes firmar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público, o que evitaria a ação penal. Primeiro diretamente na 8ª Promotoria Criminal e depois com pedido de revisão à Procuradoria-Geral de Justiça, que na última sexta-feira (19) confirmou a recusa.
O MPES fundamentou a negativa na gravidade institucional das condutas e na conclusão de que os fatos não se configuravam como episódio isolado, mas como “práticas reiteradas e planejadas”. A ausência de “confissão formal” dos denunciados também pesou na decisão.
Medidas restritivas impostas
Além do afastamento das funções, o juiz impôs uma série de medidas cautelares aos vereadores:
- Proibição de frequentar a sede da Câmara Municipal e suas dependências administrativas
- Vedação de contato com coacusados e testemunhas, salvo autorização judicial para exercício da defesa
- Impedimento de praticar qualquer ato de gestão ou deliberação em nome da Câmara
- Devolução imediata de crachás, senhas, chaves e tokens de acesso aos sistemas legislativos
Impacto político na gestão municipal
O escândalo representa um duro golpe para a gestão do prefeito Weverson Meirelles (PDT), que precisa lidar com o envolvimento de dois parlamentares de seu próprio partido. Saulinho da Academia e Teilton Valim são considerados lideranças em ascensão no PDT e cotados como possíveis candidatos a deputado estadual.
O projeto que motivou o esquema chegou a ser aprovado por 19 votos a 3 em maio de 2024, mas o então prefeito Sérgio Vidigal vetou as emendas controversas, alegando desacordo com princípios constitucionais como a separação de Poderes e a obrigatoriedade de licitação.
Ex-vereadores também denunciados
Além dos quatro parlamentares em exercício, dois ex-vereadores foram denunciados por corrupção ativa: Luiz Carlos Moreira, presidente do MDB na Serra, e Aloísio Ferreira Santana. Ambos são apontados como mediadores das negociações irregulares, sendo que Moreira era considerado o principal interessado no projeto, que chegou a ser chamado de “Projeto do Moreira”.
O magistrado destacou que a medida cautelar não configura condenação definitiva, mas visa proteger “o regular desenvolvimento da instrução criminal e o interesse público em resguardar a higidez do processo legislativo”. A decisão ressalta ainda a possibilidade de envolvimento de outros agentes políticos não identificados na investigação.
A reportagem tentou contato com a defesa dos vereadores e com a assessoria da Câmara Municipal, que informou não ter sido oficialmente notificada sobre a decisão judicial.
