Em poucos cliques, o cidadão que acessa o site da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) encontra todas as Portarias de Outorga emitidas a usuários de água no Espírito Santo. Todos os pedidos de regularização também estão disponíveis na mesma página.
A publicidade dos documentos que autorizam o uso da água bruta para diversos fins no Estado colocou a Agerh no primeiro lugar doRanking de Transparência Ambiental, elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF). No ranking geral dos órgãos, a Agência Estadual divide o pódio com três instituições da União: a Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e a Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, as quatro únicas organizações brasileiras que cumprem todas as recomendações do MPF.
A Agerh também ocupa o primeiro lugar entre os órgãos estaduais e está no topo do ranking geral de transparência sobre exploração hidrelétrica junto com a ANA e a Secretaria de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Sul.
A conquista é resultado de um esforço empenhado desde o início de 2019, de acordo com o diretor-presidente da autarquia, Fábio Ahnert. “Nosso objetivo desde o início desta gestão é digitalizar os serviços desempenhados pela Agerh, facilitando a vida do cidadão que precisa de nós. A transparência, além de uma prerrogativa legal, é mais um resultado desse contexto de modernização que estamos promovendo internamente”, avalia o presidente da Agência.
Em 2019 a Agerh passou a publicar em seu sítio institucional todas as Portarias de Outorga de Uso de Recursos Hídricos emitidas pela Agência, que regula o uso da água bruta no Espírito Santo. Os documentos ficam disponíveis em abas do Menu Principal e do Acesso Rápido, em formato PDF e numa lista cronológica de publicação. A autarquia também publica e mantém atualizada a lista de todos os processos de Outorga abertos na instituição.
Para classificar o grau de transparência de cada instituição, o MPF verificou a publicidade das autorizações e documentos emitidos por cada órgão, de acordo com sua área de atuação. Além da Outorga d’Água, foi analisada a disponibilidade na internet de dados como autorização de exploração florestal, áreas embargadas, terras devolutas, julgamento de infrações ambientais e arrecadação de multas, autorizações de desmatamento, e documentos como Licença Ambiental, Plano de Manejo, entre outros.
O Ranking de Transparência Ambiental considerou ainda a qualidade da informação disponibilizada na internet, como adequação do formato, atualização e detalhamento. Esses dois últimos resultam no índice de transparência ativa, no qual a Agerh conquistou nota máxima.
Para o diretor-presidente da autarquia, esse é um motivo de comemoração. “Estamos procurando seguir com afinco as diretrizes de qualidade, inovação e transparência do governador Renato Casagrande. Ser reconhecido pelo MPF como o órgão mais transparente do país, dentro das nossas atribuições, junto com instituições que são nossa referência, é uma grande conquista para nós e para todos os capixabas”, disse Ahnert.
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