O Supremo Tribunal Federal (STF) acumulou, até esta quinta-feira (9), um placar parcial de quatro votos a um pela realização de eleições indiretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. Contudo, o julgamento foi suspenso antes de seu encerramento após o ministro Flávio Dino pedir vista do processo, impedindo a formação de maioria e deixando o caso sem desfecho definitivo.
Com a suspensão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, segue exercendo interinamente o cargo de governador do estado. Não há data prevista para a retomada da análise.
O caso chegou ao Supremo após o diretório estadual do PSD recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia condenado o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade e determinado eleições indiretas. O partido defendia a realização de pleito popular com votação nas urnas.
A sessão e os votos
O julgamento teve início na quarta-feira (8), com o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, único a se manifestar pela realização de eleições diretas. Para ele, a renúncia de Castro — anunciada no dia anterior ao julgamento que o condenou no TSE — configurou uma “tentativa de burla” para evitar a convocação de um pleito popular.
Em seguida, o ministro Luiz Fux votou pelas eleições indiretas, a serem conduzidas pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Nesta quinta, antes de Dino interromper a sessão, os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia anteciparam seus votos, todos favoráveis às eleições indiretas. Mendonça entendeu que a renúncia de Castro não configurou desvio de finalidade. Nunes Marques considerou irrazoável realizar uma eleição suplementar a poucos meses das eleições gerais de outubro. Cármen Lúcia alertou para o quadro de “desinstitucionalização” do estado e defendeu o direito da população a “um governo honesto”.
Flávio Dino, por sua vez, afirmou que pretende aguardar a publicação do acórdão do TSE que condenou Castro antes de proferir seu voto — o que torna seu posicionamento, por ora, desconhecido e decisivo para o encerramento do julgamento.
O contexto da crise
A necessidade de eleição para o mandato-tampão decorre do esvaziamento da linha sucessória do estado. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas, deixando o Rio sem vice-governador. O próximo na linha seria o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, mas ele também foi cassado na mesma decisão do TSE que atingiu Castro e havia sido afastado pelo ministro Alexandre de Moraes em razão de investigações envolvendo o ex-deputado TH Joias.
A renúncia de Castro, às vésperas do julgamento, foi amplamente interpretada como uma manobra para garantir influência na escolha do sucessor por via indireta, prejudicando as chances de Eduardo Paes, do PSD, que seria favorito em um eventual pleito direto.
