Ponto Belo deu um importante passo para democratizar o acesso à Justiça com a inauguração do Ponto de Inclusão Digital (PID), realizada ontem (16) pelo prefeito Marcos Coutinho, em cerimônia que reuniu autoridades municipais, representantes do Poder Judiciário, da OAB e membros da sociedade civil. O novo instrumento representa um marco para o município, que figura entre os de maior índice de pobreza extrema da região, segundo o prefeito.
O PID é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa levar serviços judiciários para municípios que não são sede do Poder Judiciário. Em Ponto Belo, o projeto funciona em parceria com a Prefeitura Municipal e conta com estrutura completa para atendimento à população carente.
“É um momento histórico para nosso município. Estamos trazendo serviços essenciais para a população que mais precisa, facilitando o acesso à Justiça”, destacou Érica Louback, secretária de Assistência Social do município.
O novo espaço concentra três importantes serviços: o Núcleo de Assistência Judiciária, que já atende famílias carentes há dois anos com mais de 100 processos ativos; audiências online, que evitam o deslocamento dos cidadãos para o fórum de Mucurici; e realização de perícias médicas.
Segundo Daniela Brandão Salviato, gestora dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) do Tribunal de Justiça, o PID elimina a necessidade de cidadãos saírem de casa para audiências simples. “Agora eles podem assistir às audiências aqui mesmo, ao lado de seus advogados, que terão uma sala própria da OAB”, explicou.
Ana Carla Marques, servidora da Justiça Federal, ressaltou que Ponto Belo é o primeiro município da região a receber um PID de nível 3, o mais completo entre os cinco tipos existentes. “É uma satisfação enorme poder ir onde a população precisa. Muitas pessoas não sabem para que serve a Justiça Federal, e essa comunicação com as prefeituras torna tudo mais fácil”, disse.
O coordenador do Núcleo de Assistência Judiciária, Manuel Messias, que possui 32 anos de experiência na Defensoria Pública Estadual, destacou os números já alcançados pelo serviço: “Desde janeiro, são mais de 100 processos ativos e mais de 20 já sentenciados. É um acesso que a população está tendo e não está ficando privada da Justiça”.
A presidente da Câmara Municipal, Irmã Ilza, representou o Poder Legislativo na cerimônia, enfatizando a importância da parceria entre os poderes para o desenvolvimento da cidade. O evento também contou com a presença do vice-prefeito Felipe Fonseca e diversos secretários municipais.
O presidente da 21ª Subseção OAB, Kleilton Dalfior, acompanhado pela vice-presidente Camila Tardin e o secretário-geral adjunto Celso Bussu, destacou que Ponto Belo é uma das poucas cidades a contar com uma sala da Ordem dentro do PID. “Isso significa que quando uma pessoa procura o Poder Judiciário para uma audiência, ela tem um lugar onde pode se reunir reservadamente com seu advogado”, explicou.
Com a inauguração do PID, Ponto Belo se posiciona na vanguarda do acesso à Justiça na região, oferecendo à população serviços que antes exigiam deslocamento para outras cidades, contribuindo para reduzir as desigualdades sociais e garantir direitos constitucionais fundamentais.
