O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), lançou, nesta segunda-feira (02), os Editais da Cultura 2024, com um investimento recorde de R$ 33,3 milhões. Entre as novidades neste ano, está o fato de os editais serão realizados com recursos do Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Funcultura) somados com recursos provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) do Governo Federal.
Para a realização de 21 editais houve o acréscimo de 125 prêmios, em relação aos do ano de 2023, contemplando assim no total 558 projetos. O lançamento aconteceu durante a programação da 4ª Festa da Criatividade (FestCria) no Auditório HUB ES+, Centro de Vitória.
Os Editais terão 60 dias de prazo para inscrições, para permitir que os interessados possam conhecer bem cada edital e preparar seus projetos com atenção. Reiterando que as inscrições poderão ser feitas pela plataforma Mapa Cultural ES. A previsão para as inscrições para os Editais de Linguagens artísticas, que incluem projetos de Teatro, Dança, Ópera, Circo, Artes Visuais, Música, Literatura, Livro e Leitura e Audiovisual é que terá início na próxima terça-feira (10). Já as os Editais que incluem projetos de Diversidade Cultural e de Patrimônio Capixaba, têm previsão de início no dia 17 de dezembro.
O secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, destaca os recursos provenientes da Política Nacional Aldir Blanc como um importante complemento aos Editais da Cultura 2024 em direção a um sistema de financiamento da cultura amplo e descentralizado. “Com a chegada dos recursos dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc, os Editais da Cultura 2024 vão impulsionar e ampliar o fazer cultural no Espírito Santo, multiplicando oportunidades, alcançando todas regiões capixabas que trabalham da cultura, promovendo um acesso mais plural”, afirma Fabricio Noronha
Ainda segundo o secretário, é necessário que os Editais possam atingir o maior número de pessoas e territórios democratizando e aumentando o número de projetos contemplados. Os Editais da Cultura 2024 também são um resultado de minuciosas escutas sobre os recursos da Política Nacional Aldir Blanc, realizadas durante o ano com a participação de artistas, coletivos, produtores, gestores e fazedores de cultura de todo o Estado, aprimorando assim a elaboração de seus modelos e a divisão de recursos. A escuta é resultado de ações como o 5º Gabinete Itinerante da Cultura, realizada em seis municípios do Estado (Cachoeiro de Itapemirim; Guaçuí; Afonso Cláudio; Conceição da Barra; Cariacica e Nova Venécia); de consulta pública on-line e de dos encontros com componentes das câmaras temáticas integrantes do Conselho Estadual de Cultura (CEC) incluindo uma audiência Pública realizada no mês de maio na Casa da Música Sônia Cabral, no Centro de Vitória.
Complemento
Desta vez, a maior e mais completa política cultural do Espírito Santo, que promove o desenvolvimento e a valorização dos mais diversos setores, recebe os recursos da PNAB como complemento. Outras ações afirmativas dos Editais continuam:
- Todos os editais incluem reserva de vagas, com 20% para pessoas negras, 10% para pessoas indígenas e ações afirmativas para mulheres, territórios e outras abordagens inclusivas.
- Informações 50% das vagas são destinadas a projetos de proponentes residentes/sediados em municípios com menos de 150 mil habitantes.
- O número de habitantes dos municípios terá como parâmetro os dados apresentados pelo IBGE no Censo 2022 (https://cidades.ibge.gov.br/brasil/es/panorama)
- Haverá uma reserva de vagas de 25% para pessoas negras; 10% para pessoas indígenas e; 5% para pessoas com deficiência, conforme classificação do IBGE, mediante autodeclaração.
- O proponente deve prever, obrigatoriamente, medidas de acessibilidade em seu projeto com 10% do orçamento para estas mesmas medidas de acessibilidade.
- Além disso, a Secult vai realizar oficinas formativas em todo o estado, com agenda a partir de janeiro.
Confira os editais:
02.VALORIZAÇÃO DA CULTURA HIP HOP: R$ 800 mil
Apoiar às expressões culturais do Movimento Hip Hop no Espírito Santo, tendo em vista o fortalecimento de iniciativas de artistas, Grupos, Coletivos, Banca, Posse e Comunidades praticantes dos diferentes elementos do gênero, tais como dança (break), DJ, MC, graffiti.
20 prêmios de R$ 40.000,00 cada = R$ 800.000,00
- MEU PRIMEIRO EDITAL: R$ 1,1 milhão
Projetos de NOVOS PROPONENTES entendidos, para efeitos deste Edital, como pessoas que nunca foram contempladas pelos Editais lançados pelo Funcultura, incluindo os de recursos federais, independentemente do campo artístico-cultural de atuação ou tempo de profissão.
Serão destinadas 6 (seis) vagas a projetos propostos por pessoas com mais de 60 (sessenta) anos.
56 prêmios de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cada = R$ 1.120.000,00
- VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL CAPIXABA: R$ 2,3 milhões.
Projetos voltados para a valorização de territórios e diversidade cultural no Espírito Santo.
Linha de Fomento 1 – Culturas da Diversidade: iniciativas que contemplem as manifestações culturais voltadas à construção e afirmação de identidades de grupos populacionais específicos, com o objetivo de trazer a reflexão, promoção e projeção de populações minorizadas historicamente, como a comunidade e movimentos LGBTQIAPN+, da causa negra, indígena, da emancipação feminina, entre outras;
20 prêmios de R$ 30.000,00 cada
Linha de Fomento 2 – Territórios Criativos: Estado Presente. Projetos a serem realizados nos bairros com maiores índices de vulnerabilidade social que fazem parte do Programa Estado Presente, listados no ANEXO 1.
30 prêmios de R$ 50.000,00 cada
5.PATRIMÔNIO VIVO: VALORIZAÇÃO DA CULTURA POPULAR: R$ 2,5 milhões.
Projetos voltados para a valorização das culturas tradicionais do espírito santo
LINHA 1 – Festas e Celebrações Tradicionais: Propostas de Grupos e Comunidades Culturais que trabalham com manifestações tradicionais populares do Espírito Santo, de acordo com a definição da UNESCO.
10 prêmios de R$ 60.000,00 cada e
10 prêmios de R$ 100.000,00 cada
LINHA 2 – Culturas Populares – Manutenção, Registro e Circulação: Paneleiras de Goiabeiras, Jongo/Caxambu, Capoeira e Congo: São projetos propostos pelos povos registrados e reconhecidos pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC- ES) ou pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Grupos culturalmente diferenciados, que possuem formas próprias de organização social, e ocupam seus territórios utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.
30 prêmios de R$ 30.000,00 cada
- VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL CAPIXABA: R$ 560 mil.
Projetos de valorização do patrimônio cultural capixaba.
LINHA 1 – Educação Patrimonial: ações educativas visando a preservação e proteção do patrimônio arquitetônico, natural, ecológico, paisagístico, arqueológico e imaterial;
6 prêmios de R$ 40.000,00 cada
LINHA 2 – Pontos de Memória: incentivo e fomento de ações de memória e/ou museologia social e valorização da identidade cultural, de base comunitária;
8 prêmios de R$ 40.000,00 cada
- CIRCO TRADICIONAL CAPIXABA: R$ 800 mil.
Prêmio para reconhecer o valor histórico e simbólico desta manifestação cultural, assim como valorizar as iniciativas da tradição circense no Espírito Santo, apoiando e fortalecendo suas práticas e contribuindo para que os Circos de Lona possam produzir e manter suas atividades.
Circo Tradicional Capixaba: aquele pertencente ou administrado por família tradicional circense – resultado de relações afins e não necessariamente consanguíneas – e no qual o ensinamento é passado de geração para geração. O Circo Tradicional deve se desenvolver em lonas e de forma itinerante, circulando principalmente no Estado do Espírito Santo
10 prêmios de R$ 80.000,00 cada
8 PROJETOS DE CULTURA DIGITAL: R$ 1,7 milhão.
- Linha de Fomento 1 – Projeto de Produção de Obra Seriada – Websérie: projeto de produção audiovisual para veiculação na internet, em formato de obra seriada com no mínimo 3 episódios de 5 minutos;
10 prêmios de R$ 40.000,00
- Linha de Fomento 2 – Produção de Conteúdo digital – PODCAST: projeto de produção de PODCASTS.
15 prêmios de R$ 20.000,00 cada
- Linha de Fomento 3 – Desenvolvimento de Jogos Digitais – Protótipos Jogáveis: projeto de desenvolvimento de uma simulação ou demonstração de um jogo eletrônico que permita avaliar seu potencial, a forma como será desenvolvido, o design e a experiência do usuário.
4 prêmios de R$ 100.000,00 cada
- Linha de Fomento 4 – Pós-Produção de Games: projeto que contempla ações de finalização de Jogos Eletrônicos (Games), a partir do protótipo jogável. O jogo pode ser para consoles (videogames), computadores, tablets ou celulares.
4 prêmios de R$ 100.000,00 cada
9 ARTES VISUAIS: R$ 2 milhões.
Ações em qualquer uma das modalidades: Criações Digitais, Desenho, Design, Escultura, Fotografia, Grafite, Gravura, Objetos, Pintura, Poesia Visual, Videoarte, Colagem, Instalação, Performance, Body Art, Arte Integrada, entre outras manifestações híbridas ou não reconhecidamente relacionadas às artes visuais, desenvolvidas de forma individual ou coletiva, de uma fase específica ou outro recorte, contemporâneas ou não.
Linha de Fomento 1 – Projetos de Exposições de Artes na Galeria Homero Massena – GHM: projetos de Artistas ou Grupos, estreantes ou não, visando à ocupação do espaço.
4 prêmios de R$ 80.000,00 cada
Linha de Fomento 2 – Projetos de Exposições de Artes no Museu de Arte do ES Dionísio Del Santo – MAES: projetos de Artistas ou Grupos, estreantes ou não, visando à ocupação do espaço.
3 prêmios de R$ 150.000,00 cada
Linha de Fomento 3 – Projetos Livres: mostras, coletivas, projetos de formação, pesquisa, registro, intercâmbio, intervenções ou qualquer outro formato livre em artes visuais.
16 prêmios de R$ 50.000,00 cada e
3 prêmios de R$ 100.000,00 cada
Linha de Fomento 4 – Projetos de Bolsa Atelier – Acervo em Diálogo: projetos de pesquisa de acervos do MAES e GHM.
5 prêmios de R$ 36.000,00 cada
10 ARTES CÊNICAS: R$ 3,8 milhões.
- Linha de Fomento 1 – Projetos de Teatro: projetos de criação e montagem de espetáculos teatrais, projetos de circulação de espetáculos e projetos livres sobre teatro.
Montagem de espetáculos – 7 prêmios de R$ 100.000,00 cada
Circulação de espetáculos – 7 prêmios de R$ 100.000,00 cada
Projetos Livres – 7 prêmios de R$ 40.000,00 cada
- Linha de Fomento 2 – Projetos de Dança: projetos de criação e montagem de espetáculos de dança, projetos de circulação de espetáculos e projetos livres sobre dança.
Montagem de espetáculos – 7 prêmios de R$ 100.000,00 cada
Circulação de espetáculos – 7 prêmios de R$ 100.000,00 cada
Projetos Livres – 7 prêmios de R$ 40.000,00 cada
- Linha de Fomento 3 – Projetos de Ópera: projetos de criação e montagem de espetáculos e projetos livres sobre ópera.
1 prêmios de R$ 150.000,00
2 prêmios de R$ 60.000,00 cada
- Linha de Fomento 4 – Projetos de Circo: projetos de criação e montagem de números circenses e espetáculo circense
Aprimoramento de Números Circenses 8 prêmios de R$ 10.000,00 cada
Criação de Espetáculos Circenses 4 prêmios de R$ 40.000,00 cada
11 LITERATURA, LIVRO E LEITURA NO ES: R$ 1,7 milhão.
- Linha de Fomento 1 – Produção e publicação de obras literárias: para a produção de textos pertinentes aos gêneros literários: romance, conto, crônica e poesia;
10 prêmios de R$ 40.000,00 cada
- Linha de Fomento 2 – Produção e publicação de obras infanto-juvenis: para a produção de textos – ilustrados ou não – voltados para o público infanto-juvenil;
5 prêmios de R$ 40.000,00 cada
- Linha de Fomento 3 – Produção e publicação de obras de história, memória e identidade capixaba: para a produção de textos pertinentes à história e memória, biografia e ensaio sobre a cultura do ES;
5 prêmios de R$ 40.000,00 cada
- Linha de Fomento 4 – Produção e publicação de histórias em quadrinhos: para a produção e publicação de romance gráfico cuja história é contada através de arte sequencial (banda desenhada ou quadrinhos, em cor ou em P&B).
4 prêmios de R$ 40.000,00 cada
- Linha de Fomento 5 – Publicação independente: para a produção e publicação de textos autorais, em qualquer gênero literário, voltados a qualquer público;
10 prêmios de R$ 20.000,00 cada
- Linha de Fomento 6 – Incentivo à Leitura: projetos que possibilitem formação, fortalecimento e ampliação de práticas leitoras e da criação literária, além da aproximação do público com escritores, em qualquer gênero, estilo e formato, a serem executados em bibliotecas públicas ou comunitárias.
10 prêmios de R$ 30.000,00 cada
- Linha de Fomento 7 – Projetos Editoriais Especiais: projetos propostos exclusivamente por editoras, para ações especiais de publicação e reedição de livros.
3 prêmios de R$ 80.000,00 cada
12 PRODUÇÃO MUSICAL – EP e Álbum – R$ 1 milhão.
1As propostas podem conter ações em qualquer uma das modalidades musicais: gênero popular ou erudito, propostas por artistas do meio musical – músicos, cantoras (es), instrumentistas, solo ou em Grupo – de qualquer formato (Bandas, Corais, Grupos Instrumentais, Orquestras, etc).
O repertório deve ser exclusivamente autoral. Os fonogramas devem ser nunca gravados ou com arranjo inédito
- Linha de Fomento 1 – Criação e produção musical – Produção de EP: projetos de criação, gravação, mixagem, masterização de trabalho musical, nunca antes gravado com, no mínimo, 4 faixas;
15 prêmios de R$ 30.000,00 cada
- Linha de Fomento 2 – Criação e produção musical – Produção de Álbum: projetos de criação, gravação, mixagem, masterização de trabalho musical, nunca antes gravado com, no mínimo, 10 faixas.
10 prêmios de R$ 60.000,00 cada
- DIFUSÃO MUSICAL: R$ 880 mil.
As propostas podem conter ações em qualquer uma das modalidades musicais: gênero popular ou erudito, propostas por artistas do meio musical (músicos, cantores (as), instrumentistas, solo ou em Grupo), de qualquer formato (Bandas, Corais, Grupos Instrumentais, Orquestras, etc.), com repertório autoral ou não.
- Linha de Fomento 1 – Circulação Musical Estadual: projetos para realização de apresentações musicais em 03 Microrregiões do ES, de show com estreia comprovada antes da inscrição no Edital;
8 prêmios de R$ 30.000,00 cada
- Linha de Fomento 2 – Circulação Musical Nacional: projetos para realização de, no mínimo, 4 apresentações fora do ES em dois Estados diferentes, e 1 apresentação no ES, de show com estreia comprovada antes da inscrição no Edital.
4 prêmios de R$ 60.000,00 cada
- Linha de Fomento 3 – Projetos Livres: mostras, festivais, simpósios, atividades de formação, registro e memória em música, entre outros formatos possíveis
8 prêmios de R$ 50.000,00 cada
14 PRODUÇÃO AUDIOVISUAL: R$ 5,9 milhões.
- Linha de Fomento 1 – Projetos de Produção de Curta Metragem de Ficção: projetos de produção de obras de ficção e animação, com duração de curta metragem.
7 prêmios de R$ 100.000,00 cada
- Linha de Fomento 2 – Projetos de Produção de Curta Metragem Documentário – Prêmio Orlando Bomfim Netto – Edição 2024: projetos de produção de obras de documentário, com duração de curta e média metragem.
7 prêmios de R$ 100.000,00 cada
- Linha de Fomento 3 – Projetos de Produção de Longa Metragem de Ficção: projetos de produção de obras de ficção e animação, com duração de longa-metragem.
2 prêmios de R$ 1.500.000,00 cada
- Linha de Fomento 4 – Projetos de Produção de Longa Metragem de Documentários: projetos de produção de obras de documentário, com duração de longa-metragem.
2 prêmios de R$ 600.000,00 cada
- Linha de Fomento 5 – Projetos de Comercialização de obras
3 prêmios de R$ 100.000,00 cada
15 DIFUSÃO AUDIOVISUAL: R$ 1 milhão.
Linha de Fomento 1 – Projetos de Desenvolvimento e Manutenção do Cineclubismo no Espírito Santo: projetos de criação, desenvolvimento e manutenção de cineclubes, formação cineclubista e organização e distribuição de acervos.
12 prêmios de R$ 30.000,00 cada
Linha de Fomento 2 – Projetos Livres: projetos de formação e qualificação, difusão e intercâmbio, pesquisa, registro, publicação e memória do audiovisual.
10 prêmios de R$ 40.000,00 cada e
4 prêmios de R$ 60.000,00 cada
16 MESTRES: R$ 400 mil.
Reconhecimento do notório conhecimento de fazeres e saberes de Mestras e Mestres das mais diversas expressões e práticas da cultura tradicional no Espírito Santo. Mestras e Mestres são pessoas detentoras de conhecimentos nas seguintes práticas, produções e expressões das culturas tradicionais no estado do Espírito Santo há, no mínimo, 10 anos.
20 prêmios de R$ 20.000,00 cada
17 PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO: R$ 1 milhão.
Projetos de preservação, conservação, valorização e revitalização de bens culturais nos Sítios Históricos tombados pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC). São eles: Itapina – Colatina, Muqui, Santa Leopoldina, São Mateus, São Pedro do Itabapoana – Mimoso do Sul e Santa Teresa. As edificações podem ser tombadas individualmente, em conjunto pelo CEC ou pertencentes às poligonais de tombamento.
10 prêmios de R$ 100.000,00 cada
18 ACERVO MIDIATECA: R$ 400 mil.
Projetos voltados para a preservação e difusão de acervos da Midiateca Capixaba.
Acervos fotográficos – 2 prêmios de R$ 80.000,00 cada
Outros acervos – 3 prêmios de R$ 80.000,00 cada
19 CULTURAS DAS INFÂNCIAS: R$ 900 mil.
Projetos destinados ao público infantil, sendo obrigatória a definição da(s) faixa(s) etária(s) a que se destina o projeto, bem como a participação de profissionais especializados e/ou consultorias nas equipes dos projetos, de modo a garantir que as ações propostas estejam adequadas à faixa etária.
Projetos podem incluir ações de criação, difusão ou formação, em qualquer linguagem artística
10 prêmios de R$ 30.000,00 cada e
10 prêmios de R$ 60.000,00 cada
20 ESPAÇOS CULTURAIS: R$ 3 milhões.
Projetos de programação contínua de Espaços Culturais no ES.
Espaços Culturais: equipamentos culturais fixos, que possuem sede física no Estado do Espírito Santo e voltados para à difusão, produção e formação cultural, com atuação continuada por, no mínimo, 02 anos. Os espaços devem ser abertos ao público em geral, com ou sem cobrança de ingressos, com o objetivo de produzir e disseminar práticas culturais e bens simbólicos, tais como museus, galerias de arte, teatros, sala de concerto, centros culturais, casas de cultura, entre outros.
30 prêmios de R$ 100.000,00
21 DIFUSÃO DAS ARTES: R$ 1,6 milhão.
Projetos de mostras, festivais, e outros eventos de difusão, nas áreas de Artes Cênicas, Literatura, Música e audiovisual
Ainda vai pra PGE para análise, porque é um formato diferente
Cênicas: 2 prêmios de R$ 200.000,00 cada
Literatura: 2 prêmios de R$ 100.000,00 cada
Música: 4 prêmios de R$ 200.000,00 cada
Audiovisual: Literatura: 2 prêmios de R$ 100.000,00 cada
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei n° 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objeto fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal. Serão recursos anuais de R$ 3 bilhões, entre 2023 e 2027, distribuídos da seguinte forma: R$ 1,5 bilhão para estados e DF; R$ 1,5 bilhão para municípios e DF. Para o Espírito Santo, serão destinados anualmente R$ 58 milhões: R$ 30,3 para o estado e R$ 27,9 milhões para os municípios.
Os recursos da PNAB são executados e descentralizados em parceria com estados, municípios e Distrito Federal, por meio da transferência direta de recursos do Ministério da Cultura (Minc) aos entes federativos, tendo a Secult como parceira na ação.
Com recursos previstos até 2027, alocados no Fundo Nacional da Cultura do Ministério da Cultura, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante a repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares.
A PNAB será executada em parceria com estados, municípios e Distrito Federal, por meio da transferência direta de recursos do Ministério da Cultura (Minc) aos entes federativos, operacionalizada pela Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (SEFIC/Minc), por meio do módulo fundo a fundo da Plataforma Transferegov.
