Durante sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (25), os conselheiros, conselheiras e membros honorários vitalícios da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo (OAB-ES) homologaram as candidaturas dos 23 advogados que tiveram sua inscrição deferida para concorrer ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) pelo Quinto Constitucional. Na ocasião, também foram sorteados os números dos candidatos.
Apesar de em processos anteriores, como o que elegeu desembargador Raphael Câmara, ter havido um grande número de impugnações, nesta edição não foram registrados recursos, o que, segundo o presidente da Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional, Alessandro Rostagno, reflete a maior clareza e transparência do certame atual.
“Houve um trabalho muito grande da Comissão Eleitoral sobre isso. Desta vez, acho que os candidatos estão mais preocupados em definir suas propostas e ideias do que, na verdade, atacar eventualmente um ou outro. O que eu acho muito efetivo. Mas, ao mesmo tempo, nós ficamos sempre observadores de quaisquer outras situações que possam ocorrer. Porque os critérios de inscrição e de admissibilidade da candidatura podem ser aferidos a qualquer momento no processo. Então, eventualmente, algum impedimento, alguma descoberta de alguma questão podem ser levantadas até o final do processo, até o momento da votação no Conselho”, explicou Rostagno.
Segundo o presidente da Comissão Eleitoral, mudanças importantes foram implementadas no processo eleitoral para a escolha de um novo desembargador pelo Quinto Constitucional, em comparação com processos anteriores. Alessandro Rostagno destaca como a principal a forma como a votação será conduzida. Enquanto anteriormente o Conselho Seccional selecionava 12 nomes e a classe votava em 6, agora a classe terá a oportunidade de votar em 12 candidatos, cujos nomes serão levados ao Conselho Federal para a formação da lista sêxtupla.
Outra inovação é o aperfeiçoamento das regras relacionadas à propaganda eleitoral. A nova resolução busca coibir abusos, principalmente no que se refere ao uso desproporcional de recursos financeiros e jurídicos. A intenção é garantir um tratamento igualitário entre os candidatos, evitando o abuso de poder econômico, como o impulsionamento em redes sociais, que favoreceria candidatos com maior poder aquisitivo.
As regras, no entanto, não impedem, por exemplo, que os candidatos concedam entrevistas à imprensa. “Não há problema nenhum, há a possibilidade até de pedido explícito de voto. Porém, se houver algum tipo de atuação da imprensa como um debate ou como uma entrevista mais longa, a resolução e o edital preveem a necessidade de que todos os candidatos sejam ouvidos, até para dar exatamente esse tratamento isonômico que a gente está falando, para evitar qualquer tipo de abuso de que um candidato tenha prevalecência sobre o outro em razão daquela entrevista que foi efetivada”, detalhou o presidente da Comissão Eleitoral.
Rostagno enfatizou ainda a importância da escolha de um novo desembargador para o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, destacando o impacto que isso terá para a advocacia e para o sistema de justiça como um todo. Na avaliação dele, o Quinto Constitucional oferece uma oportunidade para que um profissional oriundo da classe da advocacia traga sua experiência prática para a Corte, enriquecendo as discussões e decisões com uma perspectiva mais próxima das necessidades dos advogados e da sociedade.
“É lógico que o sistema de justiça acaba sendo impactado de uma forma muito importante em vista da atuação que esse desembargador terá na Corte trazendo a sua experiência como advogado. Acho muito bem-vinda a chegada de um representante do Quinto Constitucional da advocacia e fazemos com que isso seja realmente sempre uma vitória da classe e ao mesmo tempo uma grande garantia da própria sociedade. O Quinto Constitucional é a vaga da sociedade dentro do Poder Judiciário”, analisa.
Fonte: ES Hoje
