O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, promove, nesta segunda-feira, 10 de junho, às 16 horas, a audiência pública “Defesa da Educação: impactos dos cortes de verbas da Ufes e do Ifes”.
A audiência será realizada no Teatro Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), localizado no campus de Goiabeiras, em parceria com os Comitês de Defesa da Educação, que foram instituídos nos âmbitos das duas instituições de ensino e que contam com a participação de representantes dos professores, servidores e alunos.
O evento contará com a presença da procuradora regional dos Direitos do Cidadão no Estado, Elisandra de Oliveira Olímpio, além dos dirigentes das instituições e representantes dos comitês. Também foram convidados representantes das Defensorias Públicas da União e do Estado; do Ministério Público Estadual; das prefeituras dos municípios que têm unidades da Ufes e do Ifes; deputados federais e estaduais; senadores; vereadores de Vitória; entre outros.
Verbas. No início do mês de maio deste ano, o Ministério da Educação anunciou cortes no repasse de verbas para as instituições de ensino superior no país. Por conta disso, o MPF pediu a cada instituição do Espírito Santo que apresentasse o impacto que esse corte causaria em seu funcionamento.
Os números apresentados dão conta de que as verbas contingenciadas não abrangem despesas com pessoal, cujo montante representa cerca de 85% das despesas das entidades e sobre os quais não pode haver corte. Excluído esse percentual, a redução anunciada representa 38% sobre o total das demais verbas de custeio e de investimento das receitas previstas para 2019 tanto para Ufes, quanto para o Ifes.
Entre os efeitos concretos dessa redução destacam-se a impossibilidade de aquisição de material e de realização de pesquisas de campo ou de laboratório; a morte de animais em unidades agrícolas que, em alguns casos, representará perda de dez anos de pesquisa científica no campo de genética animal; não renovação de bolsas de pesquisa mantidas pelas instituições; sem contar diversos contratos administrativos que precisarão ser rescindidos, já que muitos deles já sofreram redução de quantitativos nos limites permitidos pela Lei nº 8.666/93 (lei de licitações).
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) exige, como contrapartida para liberação de bolsas de pesquisa, que as próprias instituições de ensino também mantenham bolsas de pesquisas por elas custeadas, na mesma proporção das disponibilizadas. Em relação a esse aspecto, a perspectiva é de não renovação de bolsas de pesquisa, o que acabará com a iniciação científica na Ufes e no Ifes. Há, ainda, risco de impactos econômicos e sociais, em relação às bolsas assistenciais fornecidas e, até mesmo, nas economias locais, notadamente, em pequenos municípios que sediam unidades das duas instituições de ensino.
Alunos. Segundo as informações prestadas pelas unidades de ensino, aproximadamente 68% dos estudantes da Ufes e cerca de 75% do Ifes são oriundos de famílias cuja renda per capita varia entre zero a um salário-mínimo e meio. “Esses dados expõem a complexidade da situação e a potencial inviabilização do acesso ao ensino público, especialmente superior, a uma camada da população que somente veio a ter o direito de frequentar universidade a partir da Constituição de 1988”, explica a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Elisandra de Oliveira Olímpio.
