Um grupo com 4.360 advogados apresentou nesta terça-feira (22) um pedido de providências ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, sobre decisões recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.
Os advogados, que fazem parte do “Movimento Advogados de Direita Brasil”, questionam o “bloqueio imediato de contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas” determinado por Moraes. Além disso, afirmam que o ministro estaria supostamente impedindo o “amplo acesso dos advogados dos constituintes nos referidos autos”.
Na semana passada, Moraes determinou o bloqueio bancário de 43 empresas e empresários, a maior parte de Mato Grosso, que seguiram em um comboio de caminhões para se manifestar contra o resultado das eleições presidenciais em Brasília.
“É entendimento destes advogados que a escalada de atos provenientes dos servidores da administração pública, provoca reflexo evidente no esgarçamento do tecido social brasileiro, com graves consequências, notadamente o prejuízo ao Estado Democrático de Direito”, dizem os advogados no documento encaminhado ao Conselho.
No pedido de providências, os advogados argumentam que o “Brasil já está vivendo a mais absoluta insegurança jurídica de sua história, conduzida com mãos de ferro por alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal, em especial o Sr. Alexandre de Moraes”. Eles afirmam ainda que o Conselho Federal da da OAB “não pode se calar diante disso tudo, sob pena de ter registrada em sua história a marca do mais profundo desamparo aos advogados e à sociedade brasileira”.
“O referido Ministro ao se investir simultaneamente no papel de vítima, investigador, acusador e julgador, vem impondo limites às liberdades individuais e determinando punições desprovidas de qualquer previsão legal tanto na Constituição quanto no Código Penal, e faz isso usando justamente como fundamento a proteção aos direitos que ele está ferindo de morte”, dizem os advogados.
Para o grupo, é “estarrecedor o silêncio vergonhoso dos demais membros do STF” sobre as decisões de Moraes. Eles solicitam que o conselho nacional “tome providências sobre a necessidade imperiosa da observância e prevalência dos princípios do Estado Democrático de Direito”, especialmente sobre a proteção da Constituição e das Prerrogativas dos Advogados prevista no Estatuto da Advocacia.
