O ministro Alexandre de Moraes decretou na madrugada deste sábado (22) a prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, convertendo a prisão domiciliar que vinha cumprindo desde agosto. A decisão foi tomada após a convocação de uma “vigília” pelo senador Flávio Bolsonaro nas proximidades da residência do pai e a constatação de violação do equipamento de monitoramento eletrônico.
Segundo a decisão, o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal registrou uma violação da tornozeleira eletrônica de Bolsonaro às 0h08 da madrugada de sábado. O ministro interpretou o fato como “intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”.
A Polícia Federal havia representado pela conversão da prisão domiciliar em recolhimento cautelar, alertando que a concentração de apoiadores nas proximidades da residência do ex-presidente poderia “criar um ambiente propício para sua fuga, frustrando a aplicação da lei penal”.
Na decisão, Moraes destacou que o condomínio onde Bolsonaro reside está localizado a cerca de 13 quilômetros do Setor de Embaixadas Sul de Brasília, distância que pode ser percorrida em 15 minutos de carro. O ministro lembrou que o ex-presidente havia planejado, durante as investigações, fuga para a embaixada da Argentina por meio de pedido de asilo político.
O relator também citou que o deputado Alexandre Ramagem, condenado no mesmo processo, evadiu-se para Miami; e que a deputada Carla Zambelli e o deputado Eduardo Bolsonaro também deixaram o território nacional “com objetivo de se furtar à aplicação da lei penal”.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa e dano qualificado ao patrimônio público, entre outros delitos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O mandado de prisão foi expedido para a Polícia Federal, com determinação de cumprimento ainda na manhã de sábado, “com todo o respeito à dignidade do ex-Presidente da República”, sem uso de algemas e sem exposição midiática. Bolsonaro será recolhido na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.
A audiência de custódia está marcada para domingo (23), às 12h, por videoconferência. Moraes determinou ainda a disponibilização de atendimento médico em tempo integral e o cancelamento de todas as autorizações de visitas anteriormente concedidas, exceto de advogados constituídos e da equipe médica que acompanha o tratamento do ex-presidente.
Na decisão, o ministro criticou duramente a convocação feita por Flávio Bolsonaro, classificando-a como tentativa de “reeditar acampamentos golpistas e causar caos social no Brasil”. O vídeo do senador convocava apoiadores para uma manifestação no balão do Jardim Botânico, em frente ao condomínio Solar de Brasília 2, onde o pai reside.
A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favorável à prisão preventiva, “diante da urgência e gravidade dos novos fatos apresentados”. O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, convocará sessão virtual extraordinária para referendo da decisão no dia 24 de novembro.
