O plenário do Senado rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), em uma derrota sem precedentes na história recente do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O AGU recebeu 42 votos contrários e 34 favoráveis, com uma abstenção, em sessão na qual estavam presentes 79 dos 81 senadores. Eram necessários ao menos 41 votos para confirmação no cargo.
O resultado rompe um padrão que se mantinha há mais de um século. Há 132 anos o Senado não rejeitava uma indicação presidencial para o STF — a última vez foi em 1894, no governo de Floriano Peixoto, nos primeiros anos da República. Desde a redemocratização, em 1985, nenhum nome enviado por um presidente havia sido derrubado pela Casa.
A reprovação contrariou a expectativa do Palácio do Planalto, que ainda na manhã desta quarta afirmava ter os votos garantidos. Horas antes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado o nome de Messias por 16 a 11, após uma sabatina de mais de oito horas. No plenário, contudo, parte dos senadores que indicavam apoio público votou em sentido contrário, em escrutínio secreto que permitiu o avanço da articulação da oposição.
A movimentação contrária foi conduzida principalmente pelo PL e pelo Novo, que fecharam questão contra a indicação, mas contou também com a atuação decisiva do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Alcolumbre atuou pela rejeição de Messias, segundo informaram interlocutores próximos à articulação. O parlamentar amapaense vinha defendendo o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a cadeira e classificou como ofensiva pessoal a escolha do AGU pelo Planalto.
A derrota expõe a fragilidade da base governista no Congresso em ano eleitoral. A rejeição representa um acachapante revés político para Lula e escancara a dificuldade de articulação do governo no Legislativo, mesmo em uma indicação considerada prioritária pelo Planalto. O processo já havia sido marcado por desgastes anteriores: Lula anunciou a indicação em 20 de novembro de 2025, mas a mensagem oficial só chegou ao Senado em 1º de abril deste ano, e a sabatina ocorreu 160 dias depois do anúncio — intervalo recorde desde a redemocratização, superando o de André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro em 2021.
Durante a sabatina na CCJ, Messias procurou desenhar um perfil moderado. Manifestou-se contrário ao ativismo judicial, definindo-o como uma ameaça à separação de Poderes, e afirmou que o STF “não deve ser o Procon da política”. Em resposta a senadores conservadores, declarou-se pessoalmente contrário ao aborto e prometeu não promover qualquer ação ativista sobre o tema. Os acenos, no entanto, foram insuficientes para convencer parcela significativa do plenário.
Segundo a coluna de Igor Gadelha, no Metrópoles, Messias reagiu com tristeza ao resultado. O AGU, que ganhou notoriedade nacional em 2016 ao ser citado em diálogo gravado entre a então presidente Dilma Rousseff e Lula durante a Operação Lava Jato — episódio em que ficou conhecido pelo apelido “Bessias” —, permanece à frente da Advocacia-Geral da União.
Os únicos cinco nomes anteriormente rejeitados pelo Senado para o STF haviam sido indicados por Floriano Peixoto, todos em 1894. À época, parte das recusas foi atribuída à ausência de formação jurídica dos candidatos e ao conflito entre o Executivo e o Legislativo nos primeiros anos da República.
Com a rejeição, a vaga aberta pela aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso permanece em aberto. Lula deve indicar outro nome para o cargo, mas terá dificuldades para viabilizar uma aprovação, independentemente do escolhido, em um cenário no qual o Congresso passa a sinalizar maior protagonismo nas escolhas do presidente para a Suprema Corte.
