Estudantes da 3ª série do Ensino Médio da Rede Pública Estadual têm uma nova oportunidade para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. O prazo, que se encerraria na última sexta-feira (24), foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e segue aberto até o dia 30 deste mês. A solicitação deve ser realizada na Página do Participante do Enem, por meio do login único da plataforma de serviços digitais do Governo Federal, o Gov.br (clique AQUI e acesse).
Além dos estudantes que estão concluindo o Ensino Médio em escolas públicas, também podem solicitar a gratuidade aqueles que atendem a critérios socioeconômicos, como ter cursado todo o Ensino Médio na Rede Pública ou como bolsistas integrais na Rede Privada, com renda familiar per capita de até um salário-mínimo e meio. Também têm direito à isenção pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e beneficiários do programa Pé-de-Meia, do MEC. A isenção não é automática, portanto, os candidatos que se enquadram nos critérios devem solicitar o benefício.
A secretária de Estado da Educação, Andrea Guzzo, destacou a importância da mobilização dos estudantes. “A prorrogação do prazo amplia a oportunidade para que mais estudantes da Rede Pública Estadual garantam esse direito. É fundamental que todos fiquem atentos e realizem a solicitação dentro do novo período”, afirmou.
Os participantes que obtiveram isenção da taxa no Enem 2025, mas não compareceram aos dois dias de prova, deverão justificar a ausência para solicitar novamente o benefício em 2026. Entre os documentos aceitos para comprovação estão boletim de ocorrência, em casos de assalto ou acidente de trânsito; atestado médico; certidão de óbito de familiar, entre outros previstos em edital. A justificativa também deve ser enviada por meio da Página do Participante.
Os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Inep no dia 8 de maio. Os candidatos que tiverem o pedido negado poderão interpor recurso administrativo entre os dias 11 e 15 de maio. O resultado final dos recursos será divulgado no dia 22 de maio. A aprovação da solicitação de isenção ou da justificativa de ausência não garante a inscrição automática no Enem 2026, sendo necessário que todos os participantes realizem a inscrição em período que ainda será divulgado pelo Inep.
