O Governo do Estado lançou, nesta segunda-feira (18), a Política Estadual de Enfrentamento a Desastres (ES sem Desastres), além do Edital de Chamamento Público para repasse de recursos para obras de prevenção nos municípios. Em solenidade alusiva ao Dia Estadual da Defesa Civil, comemorado no dia 10 de agosto, também foi firmado um acordo de cooperação técnica com o Serviço Geológico do Brasil (SGB) para melhoria da capacidade de monitoramento de áreas de risco.
“O funcionamento do sistema de Defesa Civil é muito importante para nós, já que queremos um Espírito Santo sem desastres. Esse processo de estruturação que incluí plano, decreto, lei, ou seja, todo um arcabouço para funcionar em prevenção e resposta. Inicialmente o edital para os municípios seria de R$ 10 milhões, mas tomamos uma decisão agora para colocar R$ 50 milhões. Toda experiência capixaba será levada para a COP30, servindo de exemplo para o País e para o mundo”, afirmou o governador Renato Casagrande.
Para auxiliar os municípios, viabilizando projetos de prevenção e mitigação de riscos, todos os anos o Estado lança o Edital de Chamamento Público para Repasse de Recursos para execução de obras de prevenção e mitigação de desastres em áreas de risco. Neste ano, o Edital é voltado para obras de estabilização de encostas, no valor total R$ 50 milhões. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Funpdec).
Obras de drenagem e contenção de encostas e de margens de canais, de drenagem urbana, de desassoreamento e derrocagem de cursos hídricos, de canalização de rios e córregos, são alguns exemplos de construções que podem ser contempladas. A execução destas obras é de fundamental importância para aumentar a resiliência das cidades, pois essas intervenções reduzem a vulnerabilidade de comunidades frente a eventos extremos, minimizando perdas humanas e materiais, evitando interrupções em serviços essenciais e protegendo a economia local.
“Vamos selecionar as ações mais urgentes dos municípios para que possamos proteger os locais mais vulneráveis. Não são apenas obras que resolvem os problemas, mas também precisamos proteger o meio ambiente e estar tudo aliado aos nossos investimentos”, acrescentou o governador Casagrande.
Já para ampliar a capacidade de monitoramento e mapeamento de áreas de risco, o Governo do Estado e o Serviço Geológico do Brasil (SGB) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica que viabiliza a implantação de uma unidade de apoio operacional do SGB em Vitória. O SGB é uma empresa pública, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, especializada em pesquisas geológicas em território brasileiro.
O acordo contempla a estruturação de espaço físico e a disponibilização de equipe especializada para suporte técnico-operacional, a promoção de capacitações e ações de divulgação das geociências, o fortalecimento da comunicação institucional e a ampliação da cooperação em atividades de monitoramento, prevenção e mitigação de riscos e desastres geológicos.
“Quero destacar e agradecer a importância da liderança do governador Renato Casagrande em todo esse processo, pois é esta liderança, que ocorre desde sua primeira gestão, que faz o Espírito Santo se destacar no cenário nacional de proteção e defesa civil. Hoje, temos o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil, o Fundo de Proteção e Defesa Civil e outros mecanismos que não ocorrem em todos os estados. Este trabalho nos permite observar um avanço importantíssimo na gestão de riscos e desastres”, declarou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, coronel Alexandre Cerqueira.
Política ES Sem Desastres
Com o objetivo de reunir órgãos públicos, empresas, entidades privadas e sociedade civil, e integrá-los em ações de prevenção, mitigação, resposta e recuperação de desastres, o Espírito Santo passa a contar com a Política Estadual de Enfrentamento a Desastres – ES Sem Desastres. A assinatura do Decreto pelo governador Renato Casagrande consolida uma política pública integrada, contínua e efetiva de gestão de riscos e de desastres no território capixaba.
As diretrizes incluem atuação coordenada dos órgãos estaduais, integração com municípios, apoio técnico e financeiro, articulação com programas existentes, vigilância em saúde e estímulo ao uso racional da água.
O planejamento se divide em seis pilares, que compreendem a preparação para eventos climáticos extremos e mitigação de riscos; monitoramento e alerta de eventos extremos; definição de protocolos de comunicação com a sociedade; preparação para enfrentamento a desastres; resposta a desastres por meio de protocolos integrados; e planos de recuperação e construção, com apoio técnico, financeiro e assistencial às populações atingidas.
“A Política Espírito Santo Sem Desastres significa uma nova postura do Governo do Estado frente aos desastres. A ideia é, por meio desta política, articular melhor, coordenar melhor e trazer todos em uma só frente de enfrentamento aos desastres, porque a defesa civil não é só quem veste colete laranja, é cada um de nós, é toda a sociedade”, comentou o coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Benício Ferrari Júnior.
O objetivo é que as ações previstas no plano sejam contínuas, de modo a manter o Estado, as instituições e a sociedade prontos para enfrentar os desafios climáticos, que não se resumem ao período de chuvas. Para isso, a Política ES Sem Desastres reúne três grandes ações:
– Programa Estadual de Segurança Hídrica e de Enfrentamento a Estiagens e Secas: vai planejar e executar medidas estruturais e projetos para enfrentar o período mais seco do ano, quando ocorrem baixíssimos índices de precipitação que provocam, periodicamente, indisponibilidade hídrica.
– PREVINES – Programa Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais: busca reduzir outro impacto gerado pelo período de estiagem, que é o aumento dos incêndios em vegetação. Além de robustecer as ações dos órgãos na prevenção e fiscalização, deflagra uma operação voltada para organizar e disponibilizar equipes exclusivas para o combate a incêndios em vegetação durante o período crítico.
– Programa Estadual de Preparação e Resposta a Desastres: planejado para enfrentar o período de chuvas mais fortes, buscando o fortalecimento da preparação e incremento da capacidade de resposta a desastres no Estado do Espírito Santo considerando diferentes esferas de atuação: Governo Estadual e órgãos estaduais, órgãos municipais e sociedade civil.
