Primeiro entrevistado da série do Folha Vitória com candidatos ao Senado, o ex-governador propôs reforma administrativa nos três Poderes, fim das emendas pix, regulação das bets e afirmou que ministros do Supremo não deveriam ter parentes advogando na Corte
O ex-governador Renato Casagrande (PSB), candidato ao Senado pelo Espírito Santo, defendeu uma reforma profunda do Poder Judiciário e o endurecimento da legislação penal em entrevista ao vivo concedida ao Folha Vitória na manhã de quarta-feira (26). Ele foi o primeiro nome ouvido na série especial do portal com candidatos ao Senado, que segue com entrevistas diárias até 4 de setembro. As perguntas foram feitas pelos jornalistas Juliana Lyra, Edu Kopernick e Fabiana Tostes.
Fim do cargo vitalício e crítica a parentes advogando no STF
O ponto de maior destaque da entrevista foi a proposta de instituir mandato de até dez anos para ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje vitalícios até a aposentadoria compulsória aos 75 anos. Para o candidato, é tempo demais para uma indicação política; o limite funcionaria como oxigenação da Corte e a protegeria do que classificou como protagonismo excessivo — “Hoje, o Supremo é chamado para tudo, se envolve em tudo, opina em tudo”, afirmou.
Casagrande também levantou a questão dos conflitos de interesse dentro do tribunal, ao sustentar que não é correto nem moral que um ministro tenha familiares advogando em assuntos que tramitam no próprio STF. Ele não citou nomes. Em fevereiro, levantamento do jornal O Estado de S. Paulo identificou que parentes de primeiro grau de oito ministros ampliaram a atuação na Corte após a posse dos magistrados.
Na mesma linha, o candidato defendeu o fim dos supersalários e penduricalhos e disse não ter dificuldade em analisar o impeachment de magistrados, incluindo o do ministro Alexandre de Moraes, sobre quem foi questionado diretamente. Ponderou, porém, que ainda não é senador e que o caso precisa ser analisado, acrescentando que ninguém está acima da lei.
Ele se disse contrário a que decisões monocráticas de ministros desfaçam deliberações do Congresso Nacional, entendendo que esse tipo de reversão deve caber apenas ao Tribunal Pleno do STF. As propostas integram a defesa de uma reforma administrativa nos três Poderes e de um Senado que volte a exercer o papel de estabilizador institucional, que segundo o candidato se perdeu nos últimos anos.
No campo orçamentário, propôs reduzir as emendas parlamentares e ampliar a transparência, com o fim das emendas pix e do orçamento secreto.
Segurança: progressão de regime e descapitalização das facções
Casagrande criticou a progressão de regime para crimes contra a vida, argumentando que a possibilidade de soltura poucos anos após o crime alimenta a impunidade e que é preciso dar um sinal claro de endurecimento nesses casos.
Defendeu ainda penas mais duras para criminosos faccionados e a atuação do Senado, junto ao governo federal, para descapitalizar as facções — sufocar a estrutura financeira das organizações criminosas. Como referência, o candidato aponta a experiência capixaba com o Sistema Integrado de Análise Telemática da Polícia Civil, voltado a rastrear as finanças dos grupos.
Outra proposta é a criação de um sistema nacional de segurança com plataforma integrada de dados, que permita a juízes, policiais e promotores acessar o histórico criminal completo de um suspeito antes da audiência de custódia.
O candidato credita ao programa Estado Presente a queda dos homicídios no Espírito Santo: segundo números por ele citados, o estado saiu de mais de 2 mil mortes por ano em 2011, seu primeiro ano de governo, para 796 registros em 2025.
Bets: taxar mais, limitar publicidade e acompanhar apostadores
Sobre as apostas esportivas, Casagrande avalia que proibir é mais difícil do que regular. Defendeu aumentar a taxação, destinar parte dos recursos à saúde e limitar a publicidade das plataformas, com alerta sobre os riscos nos moldes do que ocorre com cigarros e bebidas alcoólicas. Também mencionou o acompanhamento de quem aposta, em razão da dependência que a atividade provoca.
Questionado sobre a autorização para que o Banestes, banco estadual capixaba, crie sua própria plataforma de apostas, o candidato considerou o caminho natural, desde que regulamentado, com identificação e monitoramento dos usuários e da influência das apostas na renda familiar.
Escala 6×1 com compensação e posição contrária ao aborto
Na pauta trabalhista, o ex-governador se declarou a favor do fim da escala 6×1, reconhecendo a demanda dos trabalhadores diante da baixa remuneração média. A medida, no entanto, deveria vir acompanhada de compensação ao setor empresarial, por dois caminhos: redução da carga tributária sobre as empresas afetadas e incentivo financeiro do governo federal.
Sobre o aborto, disse ser contra a legalização e defendeu a manutenção da legislação atual, que autoriza o procedimento em casos de estupro, anencefalia e risco à vida da gestante.
A favor ou contra
No bloco final de respostas objetivas, o candidato se posicionou:
- PL da Dosimetria, que reduziu penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro: razoavelmente favorável
- Redução da maioridade penal: a favor
- Cotas raciais nas universidades: a favor
- Financiamento público de pesquisa e tecnologia: a favor
- Flexibilização do porte e posse de arma de fogo: contra
- Reeleição para prefeitos, governadores e presidentes: a favor
- Lei da reciprocidade em resposta à taxação dos EUA: a favor
- Continuidade do Bolsa Família como é hoje: a favor, com possibilidade de ajustes
- Fim do foro privilegiado para políticos: a favor
- Voto impresso: contra
- Funcionamento das bets como está hoje: contra
- Internação compulsória de dependentes químicos em situação de rua: depende, precisa discutir com a família e o Judiciário
- Cota feminina para as cadeiras do Congresso: a favor
