O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estabeleceram uma importante parceria para promover a inclusão e fiscalizar ações afirmativas voltadas a grupos socialmente vulneráveis, com foco especial em mulheres e pessoas negras. O acordo de cooperação técnica foi assinado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, pelo procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, e pelo conselheiro Engels Augusto Muniz, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP.
Entre as principais iniciativas previstas estão o combate à violência política de gênero e o desenvolvimento de ações para aumentar a representatividade de grupos minorizados na política. O acordo estabelece a realização de campanhas de conscientização, criação de canais de comunicação e compartilhamento de informações entre as instituições.
A cooperação, que terá duração inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação, não implica em custos adicionais aos cofres públicos. As instituições se comprometeram a organizar eventos e cursos de capacitação sobre o tema, fortalecendo o compromisso do Brasil com a igualdade política e social, em conformidade com acordos internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica.
Os números mostram a relevância dessa iniciativa: as mulheres representam 53% do eleitorado brasileiro, com mais de 82 milhões de eleitoras. Quanto à população negra, embora tenha representado mais da metade das candidaturas (50,27%) nas eleições de 2022, superando o número de candidatos brancos, apenas 32,12% dos candidatos negros foram eleitos.
Para reforçar esse compromisso, o TSE criou em 2024 o Observatório de Direitos Fundamentais Políticos da Mulher, visando garantir os direitos constitucionais femininos, prevenir a violência política e promover a igualdade no processo democrático eleitoral.
