O presidente da Câmara Municipal de Montanha, Dilvaldim da Agricultura, instalou oficialmente nesta segunda-feira (4), às 9 horas, no Plenário Antônio Paulino, a Comissão Especial encarregada de estudar e elaborar propostas para a revisão e atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno do Poder Legislativo. A cerimônia marca o início efetivo dos trabalhos do colegiado, criado pela Resolução nº 06/2026, aprovada em 23 de abril.
A comissão é presidida pelo vereador Odair Pancieri Sallin, tendo como relator o vereador Paulo Cezar Fiorio Ghiotto e como membro o vereador Tarcísio Pessoa Depolo. O grupo dispõe de prazo de cento e vinte dias, contados da publicação da Resolução, para concluir os estudos e apresentar relatório final acompanhado das respectivas propostas de alteração.
Durante o período de funcionamento, o colegiado está autorizado a realizar audiências públicas, solicitar informações e consultar especialistas, em conformidade com as normas regimentais. A criação da comissão tem fundamento nos artigos 48, 57 e 236 do Regimento Interno da Casa, e foi subscrita pela Mesa Diretora, composta também pela vice-presidente Maria de Fátima Barros Pancieri e pelo secretário Moysés Giovani Marquiori.
Reunião de instalação
Além dos vereadores integrantes do colegiado e do presidente da Casa, participaram da reunião de instalação a Diretora Geral, Carol Borgo; o Procurador Legislativo, Celso Bussu; e as assessoras parlamentares Kelly Albani e Fernanda Lage, que dão suporte técnico e administrativo aos trabalhos.
Assessoria jurídica designada
Para garantir o suporte técnico aos trabalhos, a Presidência da Câmara assinou, em 24 de abril, Portaria designando a Procuradoria Legislativa da Casa para prestar assessoria jurídica ao colegiado. Caberá ao procurador legislativo elaborar pareceres, notas técnicas e minutas de textos normativos quando solicitado, além de participar das reuniões e audiências públicas promovidas pelo grupo.
A designação vigorará pelo mesmo prazo de cento e vinte dias previsto para o funcionamento da comissão, podendo ser prorrogada caso o andamento dos trabalhos assim exija.
Por que revisar?
Conforme a justificativa apresentada no Projeto de Resolução, a Lei Orgânica e o Regimento Interno são os pilares que estruturam e norteiam as atividades do município e do Poder Legislativo. A Mesa Diretora argumenta, contudo, que a dinâmica social e as novas demandas da administração pública exigem que tais normativos sejam periodicamente revisados e modernizados, a fim de garantir sua eficácia, clareza e adequação à realidade atual da comunidade.
A criação de um colegiado dedicado exclusivamente ao estudo, segundo o documento, permitirá uma análise aprofundada e criteriosa, possibilitando a identificação de pontos que necessitam de aprimoramento e a elaboração de propostas consistentes para a melhoria do processo legislativo e da gestão municipal.
Concluídos os trabalhos no prazo regimental, o relatório final deverá ser submetido ao Plenário da Câmara, que decidirá sobre as eventuais alterações nos dois principais instrumentos normativos do município.
