O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou, hoje (12/9), alegações finais no processo que visa à impugnação da candidatura de André dos Santos Sampaio, atual prefeito de Montanha, Espírito Santo, à reeleição. Segundo o MPE, Sampaio está inelegível devido à suspensão de seus direitos políticos, resultado de uma condenação judicial por ato doloso de improbidade administrativa.
A condenação, proferida pela 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, envolve o superfaturamento em uma licitação realizada durante seu mandato como Pregoeiro e Presidente da Comissão de Licitação no Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) – Campus Nova Venécia. De acordo com o processo, Sampaio favoreceu uma empresa de seu sobrinho em uma licitação, gerando prejuízo aos cofres públicos.
O MPE destaca que, embora o ressarcimento de R$ 15.257,74 tenha sido efetuado por André Sampaio em 2014, tal ato não anula a prática de improbidade. A conduta foi considerada incompatível com os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, resultando na condenação à perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e multa civil.
Além disso, o Ministério Público Eleitoral reforça que a decisão judicial, por ter sido proferida por um órgão colegiado, configura motivo para a inelegibilidade de André Sampaio, de acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Até o momento, não há decisão que tenha suspendido os efeitos da condenação, mantendo o prefeito em situação de inelegibilidade.
O Promotor Eleitoral responsável pelo caso, Edilson Tigre Pereira, solicitou ao Juízo da 38ª Zona Eleitoral do Espírito Santo o indeferimento definitivo da candidatura de André Sampaio. A decisão final caberá à Justiça Eleitoral, que deve julgar a elegibilidade do candidato nas próximas semanas.
Essa situação gera grande expectativa na cidade de Montanha, especialmente entre os eleitores e adversários políticos, uma vez que a possível inelegibilidade pode alterar significativamente o cenário das eleições municipais de 2024.
