Após o advogado Pedro Ramos, que responde pela defesa de Georgeval Alves Gonçalves, acusado de torturar, violentar e matar o enteado Kauã e o filho Joaquim em 2018, abandonar o plenário durante julgamento na manhã desta segunda-feira (3) poucos minutos após o início da sessão, o juiz Tiago Fávaro Camata, da 1ª Vara Criminal de Linhares, determinou uma nova data para o júri popular: 18 de abril.
Depois que o julgamento foi adiado, o que acontece daqui para frente? O g1 entrou em contato com o professor de Processo Penal Rivelino Amaral, que explicou os próximos trâmites do processo.
Nova data
De acordo com o docente, a proximidade da data para o novo júri popular (18 de abril) é para dar continuidade ao processo e não aumentar a sensação de impunidade na sociedade.
“O julgamento ainda vai acontecer e, devido a proximidade, não há vantagem nenhuma para o réu. Ele continua preso e , caso não nomeie um novo advogado ou não continue com o mesmo, vai ter um profissional pago pelo Estado para defendê-lo”, disse o advogado.
O professor explicou ainda que o adiamento aconteceu porque a lei impede que qualquer júri aconteça sem que o réu esteja assistido por um advogado de defesa. E como o advogado de Georgeval abandonou o caso, o julgamento precisou ser adiado.
Multa
Após o advogado se retirar do plenário, o juiz Tiago Fávaro Camata estipulou ainda uma multa de 50 salários mínimos para cada um dos quatro advogados que compõem a defesa do ex-pastor. Considerando o valor atual do salário mínimo, que é de R$ 1.302, o montante chega a R$ 65,1mil para cada um. Ou seja: R$ 260 mil ao todo para os quatro advogados de defesa.
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De acordo com o professor Rivelino, os advogados podem recorrer à decisão no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), mas, caso não obtenham decisão favorável, podem ser processados pelo Estado para pagarem a multa e terem os nomes inscritos na dívida ativa.
“Essa multa tem respaldo legal quando o juiz entende que o advogado está procrastinando para o adiamento processual. No caso em questão, o juiz entendeu que os advogados se retiraram do plenário para fazer uma manobra no júri e adiar o processo”, explicou o professor.
O professor disse ainda que esses mesmos advogados que abandonaram o plenário na segunda-feira (03) podem continuar com a defesa de Georgeval, mas caso não compareçam no júri ou deixem novamente o plenário, haverá um advogado dativo, ou seja, pago pelo Estado, para defender o réu.
“Se eles deixarem o plenário novamente, eles podem ser novamente multados pelo juiz”, disse.
Nomeação de novo advogado
Após o abandono da defesa de Georgeval e a instauração da multa, o juiz Tiago Camata determinou que o advogado Deo Moraes retorne para defender o réu como advogado dativo, pago pelo Estado.
Deo Moraes já defendeu Georgeval, entre 4 de novembro de 2022 e fevereiro de 2023, quando o advogado Pedro Ramos assumiu o caso.
De acordo com o professor, Deo pode se recusar a defender Georgeval, mas neste caso o juiz vai nomear um defensor público da vara.
“O juiz determinou um advogado justamente para que a sociedade entenda que, caso o réu não nomeie um novo advogado, ele vai estar amparado por uma defesa garantida pelo Estado e o júri não vai ser adiado por este motivo”, disse.
Novos jurados
De acordo com o professor, sete novos jurados deverão ser sorteados para o júri popular no próximo dia 18 de abril.
“Os jurados que foram sorteados para participar do júri popular do dia 3 de abril já foram contaminados pela decisão do juiz, pelo saída do advogado do plenário, e não podem atuar novamente. Novos pessoas serão nomeadas para compor o julgamento”, disse.
Improvável que aconteça novo adiamento
Ainda de acordo com o professor, é improvável que aconteça novos adiamentos.
“O juiz já designou a nova data de julgamento. Já deu ao réu a possibilidade de constituir um novo advogado. Também, como forma de precaução e com o respaldo da lei, já nomeou um advogado dativo para a defesa do réu, pago pelo Estado. Isso porque caso o réu não consiga constituir um novo advogado ou se o advogado não comparecer ou deixar o plenário, não há risco de um novo adiamento pelo fato de o advogado dativo estar lá para defendê-lo”, disse.
Entenda
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A data do julgamento tinha sido marcada inicialmente para março, mas foi remarcada para o dia 3 de abril, no Fórum de Linhares, no Norte do Espírito Santo, após um pedido feito em caráter de urgência pelo então advogado do acusado Deo Moraes.
A solicitação da defesa para o adiamento do júri foi motivada por um procedimento cirúrgico no dia 14 de março, um dia após a data anterior do julgamento.
No dia 3 de abril, poucos minutos após começar a sessão, o advogado Pedro Ramos deixou o plenário e afirmou que “por ameaças sofridas pela defesa, não somente no âmbito pessoal como no familiar”, e com a intensificação dessas não só no campo virtual nos últimos dias, deixaria o plenário.
“A advocacia criminal não se faz de joelhos”, declarou.
O advogado estava usando colete balístico no plenário, por recomendação da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES).
Com a decisão, o juiz Tiago Fávaro Camata, da 1ª Vara Criminal de Linhares, entendeu que a posição da defesa de Georgeval foi a de abandono de causa e determinou que o advogado Deo Moraes retorne para defender o réu por meio do estado como advogado dativo.
Além de marcar o Júri Popular para o dia 18 de abril, o juiz também determinou que cada um dos quatro advogados que compõem a defesa do réu paguem multa de 50 salários mínimos, o equivalente ao total de cerca de R$ 260 mil, pelo abandono do júri.
A previsão é de que o julgamento dure três dias.
O caso
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O assassinato aconteceu durante a madrugada, na casa onde as crianças moravam com a mãe Juliana Salles, e o pastor Georgeval Alves Gonçalves, pai de Joaquim e padrasto de Kauã, no Centro de Linhares.
Os dois são acusados da morte dos irmãos, sendo que Juliana responde ao processo em liberdade sob acusação de omissão.
No dia do crime, Georgeval estava sozinho com os meninos, pois Juliana havia viajado para um evento religioso em Minas Gerais com o filho bebê do casal.
Os dois eram considerados informalmente como pastores na igreja que atuavam em Linhares.
Entre perícias e depoimentos, a polícia reuniu materialidade para solicitar a prisão do pastor Georgeval, sete dias depois da morte de Kauã e Joaquim.
O caso foi encerado na esfera policial em 23 de maio de 2018 com o indiciamento por duplo homicídio, duplo estupro, fraude processual e tortura.
Nas mãos do Ministério Público, os levantamentos da investigação levaram ao pedido de prisão da mãe das vítimas, Juliana Salles, acusada de duplo homicídio, duplo estupro e fraude processual na forma omissa, pois a investigação apontou que ela sabia que o marido representava risco para os filhos e, mesmo assim, permitiu que ele ficasse com próximo a eles.
Juliana foi presa em 20 de junho, em Minas Gerais, e solta em 7 de novembro do mesmo ano, por meio de um alvará de soltura expedido pela Justiça. Georgeval continua preso no sistema penitenciário do Espírito Santo.
