A Justiça concedeu alvará de soltura para quatro dos cinco policiais militares suspeitos de envolvimento na morte de um adolescente já rendido em Pedro Canário, no Norte do Espírito Santo, em março deste ano. Os quatro foram soltos na noite desta quarta-feira (3).
Wanderson Gonçalves Coutinho, Tallison Santos Teixeira, Samuel Barbosa da Silva Souza e Leonardo Jordão da Silva deixaram o presídio da Polícia Militar, no Quartel do Comando-Geral da corporação em Vitória.
O advogado disse ao g1, que os quatro policiais responderão o processo em liberdade e que eles foram soltos após um novo pedido de revogação da prisão.
“No pedido nós demonstramos que já não estavam mais presentes os requisitos da prisão preventiva. A decisão que revogou as prisões dos 4 militares foi justa, eis que já haviam se passado 64 dias e a defesa demonstrou a desnecessidade da manutenção da segregação cautelar”, comentou o advogado.
O g1 também tentou contato com a Polícia Militar, mas não teve um retorno até a última atualização desta reportagem.
Justiça concede alvará de soltura a 4 PMs suspeitos da morte de adolescente
Thafny da Silva Fernandes, apontado como o autor do disparo, permanecerá preso preventivamente, de acordo com o advogado.
Em abril, o Ministério Público do Espírito Santo denunciou o policial militar que atirou e matou Carlos Eduardo Rebouças Barros, de 17 anos, por homicídio qualificado (por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa).
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O processo segue sob segredo de justiça por isso não há detalhes sobre a decisão. Os cinco policiais militares foram detidos em março. Uma câmera de segurança registrou o momento em que Carlos Eduardo é baleado e morto.
Relembre o caso
Uma câmera registrou o momento em que um policial matou o adolescente já rendido com tiros à queima roupa na manhã de 1º de março em Pedro Canário, na região Norte do estado. Nas redes sociais, o governador Renato Casagrande (PSB) na época determinou que fossem tomadas as providências imediatas à apuração do caso.
Com Carlos Eduardo Rebouças Barros, os policiais dizem ter apreendido uma arma que teria sido usada para trocar tiros com a polícia no quintal de um imóvel que aparece no vídeo. Os policiais ainda não mostraram a arma que teria sido apreendida.
Nas imagens, é possível ver um policial de frente para o adolescente, que está sentado em uma calçada. Um segundo militar pula o muro e se aproxima, enquanto o primeiro policial caminha em direção ao carro de polícia que estava estacionado.
É possível ver ainda que o militar que pulou o muro fica de frente para o adolescente, que levanta e fica com as mãos para trás.
O militar encosta no adolescente, que dá três passos para trás, momento em que o PM atira à queima roupa, ao menos duas vezes, sem possibilidade de defesa da vítima.
Mesmo com os disparos, as imagens mostram ainda que o policial que estava caminhando até o carro da polícia não esboçou nenhuma reação.
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O militar que atirou se aproxima do adolescente e, logo em seguida, um terceiro PM sai de dentro da residência.
O registro da câmera mostrou ainda que o policial que atirou arrasta o corpo do adolescente para dentro do imóvel de onde o terceiro militar saiu.
Decisão
Os cinco policiais envolvidos na morte de um adolescente de 17 anos que já estava rendido durante uma abordagem em Pedro Canário, no Norte do Espírito Santo, vão responder por homicídio e coautoria no crime, baseado nos artigos 255 e 53 da Código Penal Militar (CPM), respectivamente. Na decisão, o juiz Getúlio Marcos Pereira Neves disse que “não há dúvida se tratar de crime militar”
Na audiência de custódia, o Ministério Público Militar (MPM) pediu a conversão do flagrante em prisão preventiva devido aos elementos encontrados no caso.
“No primeiro momento, os acusados usaram o direito ao silencio, o que não traz prejuízo a eles, porque os fatos serão todos investigados. Mas neste momento, para resguardar a investigação e inclusive a vida dos indiciados, em virtude da comoção que o caso gerou, o MP entende que há elementos para converter o flagrante em prisão preventiva”, manifestou o MPM.
Já a defesa dos acusados pediu a liberdade com a aplicação de medidas cautelares. A defesa declarou que os cinco policiais possuíam “diversos elogios nas fichas funcionais, como destaque operacional”.
Ouvidos o MPM e a defesa dos militares, o juiz homologou o flagrante e considerou que os fatos merecem rigorosa apuração. Ele entendeu que a ocorrência atenta contra a garantia da ordem pública, que cabe aos policiais militares assegurar com sua atuação e que a prisão preventiva seria necessária para a elucidação dos fatos. Por isso, determinou a prisão preventiva dos acusados na forma do artigo 254 do Código de Processo Penal Militar.
“Trata-se de uma guarnição em serviço, portanto, não há dúvida se tratar de crime militar, que apenas não é julgado nesta AJMES [Auditoria da Justiça Militar do Espírito Santo], como determina a Constituição Federal. A critério deste juízo, a ocorrência atenta contra a garantia da ordem pública, que cabe aos policiais militares assegurar com sua atuação”, manifestou o juiz.
O juiz ainda destacou que, até aquele momento, não havia uma certeza sobre qual dos militares foi o autor dos disparos.
“Ademais, a surpresa geral e também no seio do efetivo com o resultado dessa diligência contribui para se colocar em dúvida os preceitos de hierarquia e disciplina que devem nortear a ação policial militar, porque neste momento não se tem certeza, por exemplo, sobre quem efetuou os disparos, cabendo aos mais antigo da guarnição a obrigação legal de evitar o dano”, declarou o juiz.
Fonte: G1 ES
