Os municípios do Espírito Santo que receberam a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para deixar de utilizar geladeiras domésticas para armazenamento de suas vacinas, em especial a da Covid-19, e passar a utilizar somente câmaras refrigeradas, informaram ao órgão, em sua maioria, que já iniciaram os processos de compra dos equipamentos e começaram a fazer outras adequações. Segundo eles, o prazo dado pelos fornecedores para a entrega dos equipamentos tem sido de 20 a 30 dias.
O TCE-ES realizou, nesta terça-feira (13), uma audiência com prefeitos e secretários de saúde de 16 municípios notificados no processo de fiscalização da imunização da população contra a Covid-19. Representantes de 8 municípios notificados não compareceram. Ao todo, 24 prefeituras foram alvo de medida cautelar, no dia 26 de março, para adequar suas redes de frios para o armazenamento e refrigeração dos imunizantes contra a Covid-19.
A Corte de Contas estabeleceu um prazo de 20 dias para que os municípios tomassem providências, o qual se encerra no próximo dia 19 de abril. Também participou da audiência a promotora Inês Taddei, representante do Ministério Público Estadual (MPES), que coordena o Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas Públicas de Saúde (Caops) do órgão.
O relator do processo de fiscalização, conselheiro Domingos Taufner, enfatizou que o principal meio que fará o Espírito Santo sair da pandemia é a imunização em massa. Mas, para isso, as prefeituras devem estar preparadas, e por isso, a preocupação imediata.
“O acompanhamento feito por nossa área técnica foi com visitas in loco, e o preenchimento de um questionário pelos municípios, e foram constatados vários problemas na refrigeração, nos locais de armazenamento, na segurança dos locais, na infraestrutura de retaguarda, como é o caso da internet. Provavelmente, entre as visitas, a nossa decisão no final de março, e o momento atual, muitas providências devem ter sido tomadas pelos municípios, é o que esperamos. O Tribunal não tem intenção de punir gestores, e sim que as coisas sejam resolvidas, em benefício da população. Punições poderão vir em último caso, e quando necessárias, serão feitas”, afirmou.
O presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, registrou a importância dos municípios cumprirem as recomendações e determinações colocadas. Ele lembrou que já houve perda de vacinas em Vila Velha, e uma queda de energia em Rio Bananal, que deixou os imunizantes expostos.
“Há dois riscos mais iminentes de não tomarmos providências: o primeiro é estragar vacina, e nós já tivemos esse registro. Perder vacina, em um momento de escassez mundial, sabendo que o grito de liberdade só será dado a partir da vacinação em massa. O segundo risco, que nós aqui consideramos até maior, é uma vacina perder sua eficácia e efetividade, por conta de temperatura e armazenamento, e ser aplicada em um capixaba, no caso, um idoso, e ele idoso se sentir protegido e ir para a rua. Essa é uma tragédia que nós precisamos evitar”, frisou.
Além dos investimentos nas câmaras refrigeradas, os municípios também relataram ter adotado outras medidas que foram recomendadas, como a proteção de disjuntores de energia de estabelecimentos de saúde, instalação de bateria ou gerador, instalação de alarme de discagem telefônica nos equipamentos e a capacitação de profissionais responsáveis pela sala de vacinação sobre a regulagem das temperaturas.
O TCEES continuará o processo de acompanhamento verificando se as medidas determinadas de fato foram cumpridas.
Os municípios ausentes foram Aracruz, Conceição da Barra, Brejetuba, Governador Lindenberg, Guarapari, Linhares, Muniz Freire e Venda Nova do Imigrante.
