Os deputados estaduais aprovaram ontem (10) os projetos para a criação dos Fundos Soberano e de Infraestrutura. Todos os deputados presentes votaram a favor dos projetos. Alguns deputados manifestaram preocupação quanto à transparência sobre a gestão dos dois fundos. Os secretários de Governo, Tyago Hoffmann e o da Casa Civil, David Diniz, acompanharam do plenário a votação.
O Fundo de Infraestrutura terá R$ 1,57 bilhão para investimentos e o Fundo Soberano R$ 500 milhões anuais por 20 anos.
O presidente da Casa, deputado Erick Musso (PRB), convocou sessão extraordinária para a análise do Projeto de Lei (PL) 279/2019, que cria o Fundo Estadual para o Financiamento de Obras e Infraestrutura Estratégica para o Desenvolvimento do Estado e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 20/2019, que cria o Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo (Funses).
A proposta que cria o Fundo de Infraestrutura foi aprovada com o voto de todos os 27 deputados presentes ao plenário e aptos a votar. Mesmo com a unanimidade, houve debate sobre a transparência quanto ao uso dos recursos.
Fundo Soberano
O PLC 20/2019, que cria o Fundo Soberano, também foi analisado conjuntamente pelas comissões de Justiça, Infraestrutura, Ciência e Tecnologia e Finanças. Novamente aspectos sobre a transparência no uso dos recursos foram alvo de debate no plenário.
Mais uma vez Marcelo Santos foi relator. A matéria recebeu aproximadamente 60 emendas mas apenas uma, apresentada pelo Poder Executivo, e sem mudança na redação, foi acatada pelo relator. A matéria foi aprovada por todos os 26 deputados presentes e aptos a votar. Lorenzo Pazolini, Capitão Assumção e Rafael Favatto chegaram a pedir a votação de suas emendas em destaque, mas as mudanças foram barradas pelo Plenário.
Sergio Majeski elogiou a iniciativa pioneira do governo de criar um fundo soberano, mas criticou o fato de a matéria ter tramitado em regime de urgência. Também demonstrou preocupação quanto à possibilidade de futuros governos modificarem as finalidades do Funses.
Lorenzo Pazolini cobrou rigor na definição dos membros do Conselho Gestor do Fundo Soberano (Cogef). “Quem irá administrar esses R$ 10 bilhões, quem serão os membros do conselho, quem serão as pessoas que terão a responsabilidade de gerir esses recursos? O projeto não apresenta quem serão essas pessoas e também não apresenta fiscalização, auditoria externa” apontou.
Ele pediu o cumprimento da Lei Federal 13.303/2016 nos requisitos para definição dos membros do conselho. O texto diz que a composição, as competências e as formalidades do Cogef serão definidas por meio de regulamentação.
O líder do governo, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), assegurou aos colegas que os fundos terão ampla participação dos órgãos de controle do Estado e das entidades da sociedade civil. “É louvável a preocupação dos deputados com a transparência, mas podem ficar tranquilos de que nós somos um governo que tem dado importância total à questão da transparência. Quanto à questão do conselho, podem ter certeza que ele será indicado pelo povo. O governador Renato Casagrande (PSB) teve 1,1 milhão de votos e está credenciado pelo povo
