O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou, nesta terça-feira (11), do 5° Fórum dos Governadores, em Brasília-DF. Em discussão, além da pauta federativa, um alinhamento sobre alguns pontos da Reforma da Previdência, como a inclusão dos Estados e Municípios. Participaram das discussões o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o relator do projeto na Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (SP).
Para Casagrande, a reunião caminhou para a manutenção de Estados e Municípios na Reforma, além da modificação de alguns outros pontos, como havia defendido o capixaba. “No relatório que irá sair não constará o Benefício da Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural. Foi encaminhado como uma posição dos governadores que, em nossa opinião, seria uma injustiça com os setores mais vulneráveis da sociedade”, afirmou.
“Também ficou bem encaminhado em retirar o modelo de capitalização, já que o Governo quer fazer uma transição do atual formato de partilha para uma capitalização. Isso é prejudicial para quem tem renda menor. Ficou encaminhado ainda que os temas mais importantes da Previdência não serão retirados da Constituição Federal”, acrescentou Casagrande.
De acordo com o governador, os encaminhamentos não podem ser tratados como decisões tomadas devido ao fato da Reforma ser votada pelos congressistas. No entanto, o relator se comprometeu a discutir esses pontos com os líderes dos partidos na Câmara, deixando claro que esse é o posicionamento majoritário dos chefes dos Executivos estaduais.
Casagrande ressaltou ainda o momento decisivo para a votação da Reforma, já que a previsão é de que o texto saia da Comissão Especial ainda esta semana: “Nem todos os governadores concordam com o texto inicial e eu me incluo neles, pois sou favorável às mudanças que foram encaminhadas hoje. Mas, todos os governadores concordamos que as formas devem ser as mesmas para os servidores da União e para os servidores dos Estados e municípios. Até porque o ambiente de trabalho é muito semelhante para os servidores públicos. Temos oportunidade de estabelecer uma regra única que irá resolver de forma definitiva, de uma vez só e sem ser pela metade”.
O capixaba reforçou ainda a urgência da votação da proposta. “Não podemos deixar para amanhã essa tarefa. Independente ou ressalvando posições contrárias, no mérito todos são favoráveis à inclusão dos Estados e municípios”, disse. Casagrande acredita que o diálogo com os governadores serve para criar um ambiente favorável à aprovação. “Já conversei com a Bancada Federal do Espírito Santo e diversos deputados têm posição consolidada. Se a maioria tivesse se mostrado contrária, seria pior. Quando colocamos que uma reforma é necessária, entendemos que se cria um ambiente favorável”, apontou.
Reunião no Ibama
Em agenda conjunta com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, o governador capixaba se reuniu com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Fortunato Bim. Durante o encontro, eles trataram de investimentos da Fundação Renova nas medidas reparatórias aos danos causados no desastre de Mariana.
No início do mês, os dois governadores já haviam se reunido, em Minas Gerais, com representantes da Fundação Renova. Casagrande sugeriu a criação de um plano de ação, a ser desenvolvido em conjunto entre os Estados e Municípios atingidos pelo desastre, com objetivo da realização de obras estruturantes pela entidade.
“O modelo de governança da Fundação Renova está muito travado. As indenizações estão acontecendo, mas as medidas compensatórias necessitam ser estruturantes, como na expansão da cobertura florestal, dos serviços de saneamento e a execução de obras de infraestrutura. Atividades que não sejam apenas a pesca para que os atingidos tenham uma nova profissão, como uma estrada para desenvolver o turismo, por exemplo. Precisamos reunir os prefeitos atingidos para fazermos um plano de ação com as necessidades de cada região para que a Fundação possa priorizar essas reestruturações”, apontou Casagrande.
