A Controladoria-Geral da União (CGU) encaminhou à CPI da Covid-19 no Senado, documento, fruto da apuração realizada sobre a utilização dos recursos federais por parte dos Estados, Municípios, Órgãos Públicos e entidades privadas sem fins lucrativos no enfrentamento a pandemia.
Pelos dados apurados, o documento aponta que dos 27 estados brasileiros, 21 apresentaram irregularidade no uso das verbas públicas destinadas à cocid-19; e que apenas nos estados do Espírito Santo, Alagoas, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina não foram encontradas irregularidades.
Irregularidades identificadas pelo CGU
Irregularidades em processo de licitação; Direcionamento da licitação; Acerto prévio entre licitantes e/ou agentes públicos; Vínculos entre entidades licitantes, privadas e/ou agentes públicos; Dispensa/inexigibilidade irregular de licitações; Crimes previstos nos artigos 89, 90, 91, 92, 93, 96 e 97 da Lei n° 8.666/93; Sobrepreço e/ou superfaturamento na aquisição de bens e/ou prestação de serviços; Utilização de empresa fantasma; Utilização de pessoa interposta; Irregularidades nos pagamentos contratuais; Contratos em duplicidade, em desacordo com o edital e/ou com irregularidades nos aditivos/contratos;
O Espírito Santo
Com nota ‘A’ em transparência dos gastos para combate ao novo Coronavírus, o Espírito Santo, tem confirmação de dados apontados por estudos regulares anteriores, que mostram o Espírito Santo apresenta uma gestão séria no trato com a coisa pública e com a vida dos capixabas.
Com o resultado, o Espírito Santo se consolida como exemplo de boas práticas em transparência pública, gestão responsável, sendo referência no país em divulgação de dados.
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