O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) lançou, na manhã desta segunda-feira (19), novos serviços do programa Detran 100% Digital, que tem o objetivo de reduzir o uso de papel no órgão e oferecer um atendimento mais fácil, rápido e seguro para os cidadãos capixabas. Entre as novidades está um aplicativo para celular que possibilita o desconto de até 40% nas multas de trânsito.
Na solenidade, com a presença do governador Renato Casagrande e do diretor geral do Detran|ES Givaldo Vieira, foram apresentados serviços das áreas de Habilitação, Veículos e Infrações convertidos para o formato eletrônico, dispensando, assim, a necessidade de o usuário se dirigir até uma unidade do Detran|ES para realizar esses procedimentos.
Na área de Infrações, o Detran|ES aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), o que vai possibilitar que os condutores e proprietários de veículos registrados no Estado recebam as notificações de infrações por meio de um aplicativo no celular. A novidade também possibilitará aos usuários descontos de até 40% nas multas de trânsito.
Processos das áreas de Habilitação e Veículos também serão feitos eletronicamente, com a digitalização de toda a documentação necessária a esses procedimentos. Essa iniciativa representará mais segurança, desburocratização, praticidade e economia nos processos para candidatos e condutores tirarem ou renovarem suas carteiras de habilitação, assim como para procedimentos relacionados a veículos, principalmente aqueles que necessitam de auditoria.
“Estamos trazendo para população dois grandes benefícios: primeiro é o sistema de incorporação de inteligência artificial nos processos do Detran, permitindo um controle cada vez maior contra a fraude. O segundo é que o Estado traz uma maior rapidez, uma economia de tempo, uma menor burocracia ao cidadão. Essas ações favorecem o Governo na redução dos custos, aumentando a velocidade da prestação do serviço. O Estado sai na frente com esse trabalho mais rápido, mais prático e com menor custo”, afirmou o governador Casagrande.
Para o diretor geral do Detran|ES, as ações representam passos significativos do órgão rumo à modernidade: “Trata-se de um momento histórico, pois decretamos hoje o fim do papel no processo de habilitação e iniciamos a digitalização dos processos de veículos, o que representará também economia para os cofres públicos com os atuais gastos de arquivamento dos processos, agilidade no atendimento e menor impacto ambiental com o fim do papel nos processos de veículos. Além disso, o Detran|ES terá um diálogo mais estreito e rápido com o cidadão no que se refere às informações sobre infrações e penalidades”, afirmou.
Givaldo Vieira acrescentou, ainda, que o processo eletrônico de veículos será integrado ao Sistema de Inteligência e Artificial e Analítica que foi contratado pelo Detran com vistas ao aprimoramento na identificação da autenticidade de documentos. “Trabalhamos para fazer essa integração para fortalecer o combate à fraude e nos próximos meses vamos disponibilizar ao cidadão a abertura de processos de veículo de forma online, pelo computador, celular ou tablet”, explicou.
Sistema de Notificação Eletrônica
Com a adesão do Detran|ES ao SNE, o cidadão capixaba poderá deixar de receber as infrações do seu veículo registrado no Estado pelo meio físico e passar a receber todas as notificações de forma eletrônica, assim como o boleto de cobrança das multas. A economia com a impressão gráfica, custos administrativos e o envio postal pode, então, ser repassada ao motorista.
O serviço vale para as multas autuadas pelo Detran|ES, pelos órgãos de trânsito das prefeituras capixabas onde o trânsito é municipalizado e pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagens (DER-ES). A Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também já enviam a notificação por meio eletrônico.
O cadastro do cidadão no SNE é opcional e, ao receber a multa, o usuário poderá visualizar os detalhes de cada infração no aplicativo e, caso opte pelo seu reconhecimento e abra mão do recurso, poderá pagar a infração com 40% de desconto até a data de vencimento dessa penalidade. Caso não assuma a ocorrência e queira recorrer, os procedimentos continuam os mesmos, com o desconto de 20% para pagamento das infrações antes do prazo de vencimento.
Para estar apto, o cidadão deverá fazer o seu cadastro no Portal de Serviços do Denatran e baixar o aplicativo “SNE” disponível para celulares com sistemas operacionais Android e iOS. Também é possível a utilização do sistema pelo ambiente web, além do cadastramento de pessoas jurídicas, o que permite incluir frotas de veículos das empresas.
O usuário poderá inserir ou excluir os veículos cadastrados a qualquer momento. Ao realizar o cancelamento da adesão do veículo no SNE, o proprietário voltará a ser comunicado de suas notificações de autuação e penalidade de trânsito, para os veículos cadastrados, no formato tradicional – impresso e via Correios.
O SNE é uma solução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Confira mais informações sobre o SNE aqui.
