A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O placar foi de 16 votos a 11, e a indicação segue agora para apreciação no plenário da Casa, onde precisará do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores para ser confirmada.
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 20 de novembro de 2025, para o lugar do ministro aposentado Luís Roberto Barroso, Messias enfrentou um caminho mais longo do que o usual até a sabatina. A mensagem oficial do Planalto ao Congresso só foi enviada no início de abril, atraso atribuído à resistência de parte do Senado, em especial do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que chegou a defender publicamente o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a cadeira.
A sessão da CCJ teve início pela manhã e se estendeu até o fim da tarde. A sabatina começou por volta das 9h46 e foi concluída cerca de 17h53, com o indicado respondendo a questionamentos de 22 senadores inscritos. Em sua exposição inicial, de aproximadamente 40 minutos, Messias defendeu uma atuação judicial equilibrada, contrária tanto ao ativismo quanto ao passivismo, e sustentou a necessidade de autocontenção da Corte em relação aos demais Poderes.
Durante a arguição, o advogado-geral afirmou que o exercício do poder jurisdicional não pode se transformar em “espaço de tirania” nem servir à autoindulgência, e defendeu decisões pautadas pela prudência. Também reconheceu que o STF tem sido alvo recorrente de críticas do Congresso e da sociedade, atribuindo parte do desgaste à judicialização de questões que, segundo ele, deveriam ser resolvidas no âmbito do Legislativo.
O relatório favorável foi apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA), que destacou a trajetória do indicado como procurador da Fazenda Nacional, consultor jurídico, secretário-executivo da Casa Civil e, desde 2023, advogado-geral da União, além de seu doutorado em Direito.
A oposição, no entanto, fechou questão contra a indicação. As bancadas do PL e do Novo orientaram seus integrantes a votarem contra o nome de Messias. O senador Jorge Seif (PL-SC) sustentou que o problema não é pessoal, mas de perfil: defende que o STF passe a contar com magistrados de carreira, sem vínculos partidários, em razão do que classifica como excessiva politização da Corte. Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência em 2026, aproveitou seu tempo de fala para atacar o governo Lula e o ministro Alexandre de Moraes.
Caso confirmado pelo plenário ainda nesta quarta, Messias se tornará o terceiro indicado de Lula ao STF no atual mandato, ao lado dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. A votação no plenário será secreta, modalidade que historicamente abre espaço para dissidências dentro das próprias bancadas e torna o resultado menos previsível do que a aritmética declarada.
