Em meio às discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende unificar as eleições no Brasil, surge um cenário que pode beneficiar os prefeitos recém-eleitos em 2024. Caso a proposta seja aprovada nos próximos meses, os atuais chefes do Executivo municipal poderão permanecer no poder por até dez anos consecutivos, caso consigam se reeleger em 2028.
A PEC, que foi lida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevê o fim da reeleição para todos os cargos do Executivo (prefeitos, governadores e presidente), mas estabelece uma regra de transição que só começaria a valer efetivamente a partir de 2034. Conforme o texto apresentado pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), os prefeitos eleitos em 2028 teriam mandatos estendidos para seis anos, sem direito à reeleição.
Na prática, isso significa que os prefeitos que assumiram o cargo nas eleições de 2024 ainda teriam direito a concorrer à reeleição em 2028 e, caso vitoriosos, permaneceriam no poder por mais seis anos, totalizando dez anos de mandato (quatro do primeiro mandato mais seis do segundo).
“Quem for eleito em 2028, será eleito para um mandato de seis anos, sem direito à reeleição. Ponto final”, explicou o relator da proposta, esclarecendo que 2028 marcará a última possibilidade de reeleição para prefeitos no Brasil.
A proposta também amplia os mandatos de vereadores, deputados federais, estaduais e distritais de quatro para cinco anos, e o dos senadores de oito para dez anos. A justificativa para essas mudanças está na unificação de todas as eleições, que passariam a ocorrer a cada cinco anos, ao invés do ciclo atual de dois anos.
O texto gerou críticas na CCJ. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) solicitou vista do processo e anunciou que apresentará emendas ao texto. “Esse aumento de período para os mandatos tanto de deputado quanto de senador é algo com que eu pessoalmente não concordo. Acho que é muito ruim você sair de um mandato de oito anos de senador, que já é um grande tempo, para um mandato de dez anos. Isso não existe em nenhum país”, afirmou a parlamentar.
Durante a reunião, o senador Marcelo Castro criticou duramente o instituto da reeleição, classificando-o como “um erro histórico” que tem trazido “muitas distorções na prática política”. Segundo ele, na última eleição, 83% dos prefeitos que disputaram a reeleição no Brasil conseguiram voltar ao cargo, demonstrando uma desigualdade de condições na disputa eleitoral.
A votação da PEC na CCJ foi adiada e deverá ocorrer após a análise das emendas propostas pelos senadores. Se aprovada na comissão, a proposta seguirá para o plenário do Senado, onde precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos para avançar à Câmara dos Deputados.
