De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo (Sesp), em todo o ano de 2022 foram registradas 655 ocorrências de desrespeito a crianças de 0 a 12 anos de idade. Deste número, 358 casos foram de abandono de incapaz, 241 de maus-tratos e 55 de lesão corporal.
Ainda de acordo com a pasta, até o dia 12 de março de 2023 já foram registradas 145 ocorrências de desrespeito a esta mesma faixa etária, sendo 64 casos foram de maus-tratos, 62 foram de lesão corporal e 19 de abandono de incapaz.
Titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança, ao Adolescente e ao Idoso (DPCAI), delegada Amanda Barbosa disse que estes crimes podem acontecer quando um adulto quer corrigir de maneira inadequada uma criança, por exemplo.
“No âmbito de correção, essa mãe, esse pai ou esse avô simplesmente bate, agride e usa de violência física e, em virtude disso, ele lesiona [ a criança ou adolescente]. A gente está diante de um crime de lesão corporal. Existem meios realmente eficazes porque bater não educa”, disse Amanda.
A delegada explicou ainda que qualquer pessoa maior de 18 anos, sendo parente ou não, pode responder por omissão quando vê adulto agredindo uma criança ou adolescente e não faz nada.
“Vamos supor que estamos em um caso que quem pratica a violência é o padrasto, e a mãe, genitora, sabe e nada faz nem para comunicar que o caso seja apurado, nem para se afastar, e esta violência continua se repetindo, ela responde da mesma forma, mas de maneira omissa. Violência física é um problema e não solução”, disse.
Importância de denunciar
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Conselheira tutelar do município de Vitória, Carolina Prata explicou que para mudar essa realidade é necessário a união de todos os agentes responsáveis pela proteção das crianças, como Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Pública, Poder Judiciário e Conselho Tutelar.
“Todos precisam trabalhar integrados para garantia a superação daquela vulnerabilidade. Cada um com seu papel, com a sua atribuição e competência, mas trabalhando juntos”, disse Carolina.
A conselheira disse ainda que é fundamental denunciar.
“Um bebê não consegue verbalizar o que está sentindo. Então, a gente precisa muito que a sociedade como um todo também atue. Casos suspeitos ou confirmados de violência precisam ser denunciados. Não é ‘ah, não quero denunciar o meu vizinho’. Não é sobre os adultos, é sobre as crianças que não conseguem pedir ajuda”, disse a conselheira.
Carolina reforçou ainda que, quando uma criança tem os direitos violados, requer muito mais esforço destas instituições para o desenvolvimento social da vítima.
“Quando uma criança chega aqui com os seus direitos violados, ela já perdeu a largada. Ela já ficou pra trás na corrida de uma oportunidade de futuro. Então, ela vai ter que sempre se esforçar muito mais para ter acesso às mesmas coisas que os outros teriam em igualdade de direitos”, acrescentou Prata.
Como denunciar
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DISQUE 100 – DISQUE DIREITOS HUMANOS
Número da Secretaria de Direitos Humanos recebe denúncias de forma rápida e anônima e encaminha o assunto aos órgãos competentes no município de origem da criança ou do adolescente. Disque 100 de qualquer parte do Brasil. A ligação é gratuita, anônima e com atendimento 24 horas, todos os dias da semana.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Os promotores de Justiça têm sido fortes aliados do movimento social de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Todo Estado conta com um Centro de Apoio Operacional (CAO), que pode e deve ser acessado na defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
No Espírito Santo, para realizar a denúncia no Ministério Público basta procurar uma Promotoria de Justiça. Se preferir, pode ligar para o número 127 da Ouvidoria, ou ainda enviar e-mail para ouvidoria@mpes.mp.br.
POLÍCIA MILITAR
Número 190 é o número de telefone da Polícia Militar que deve ser acionado em casos de necessidade imediata ou socorro rápido. O 190 recebe ligações de forma gratuita em todo o território nacional
POLÍCIA FEDERAL, POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E DELEGACIAS ESPECIALIZADAS
As denúncias são anônimas e não oferecem risco à imagem e segurança do denunciante.
No Espírito Santo, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) atende de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.
O endereço da delegacia é Rua Lisandro Nicoletti, em Jucutuquara, Vitória. Telefone: (27) 3132-1916 / (27) 3132-1917. E-mail: dpca@pc.es.gov.br.
DISQUE-DENÚNCIA
O Disque Denúncia (181) atua no combate à violência contra o idoso, a mulher, as pessoas com deficiência e a criança e ao adolescente através do núcleo de violência doméstica. Este núcleo foi desenvolvido para monitorar as denúncias cadastradas com o objetivo de priorizar e qualificar o atendimento.
O serviço possui parceria com as delegacias especializadas (Delegacia Especializada no atendimento de crianças e adolescentes vítimas – DCAV; e Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente – DPCA) e com os conselhos tutelares, enviando as denúncias e solicitando maiores e melhores providências. Clique aqui para acessar o portal.
CONSELHO TUTELAR DA SUA CIDADE
O Conselho Tutelar é um dos órgãos de proteção e que também recebe denúncias de violações dos direitos das crianças e adolescentes.
