A Audiência Pública para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2025 poderá ser acompanhada pelo público, inclusive de casa, por meio de transmissão online. O evento está marcado para o dia 09 de abril, terça-feira, às 14h, no Auditório do Centro Administrativo da Prefeitura de São Mateus.
Não é necessário realizar inscrição prévia para participar. O PLDO 2025 é fundamentado no Planejamento Plurianual aprovado em 2021 e define as diretrizes de investimento da Gestão Municipal. Após ser aprovado pela Câmara dos Vereadores, o PLDO passa a reger as regras da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
A LOA autoriza o Executivo a utilizar os recursos arrecadados para custear a administração, pagar os credores e realizar investimentos. Também é discutida em Audiência Pública, processo que ocorre após a aprovação da LDO.
Durante a segunda fase, que é a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a Prefeitura disponibilizará um link para que os contribuintes possam propor investimentos. As sugestões serão analisadas e, se consideradas pertinentes, incluídas na LOA, conforme destacado pela secretária municipal de Planejamento, Vânia Duarte Seibert.
A Audiência Pública possui dois momentos principais. O primeiro é a apresentação do Projeto de Lei pelo Executivo Municipal. Após essa apresentação, o público presente pode participar, sugerindo investimentos a serem incluídos na Lei.
Qualquer pessoa interessada em conhecer como será investido o Orçamento Municipal pode acompanhar a transmissão ao vivo pela página de lives da Prefeitura de São Mateus no Facebook ou pelo link disponibilizado no dia do evento na página inicial do site da Prefeitura.
Para aqueles que preferem participar presencialmente, o Centro Administrativo da Prefeitura está localizado na Rua Alberto Sartório, 404, no Bairro Carapina.
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