“Do ponto de vista da Justiça Eleitoral, o assédio eleitoral solapa aquilo que é mais central na democracia eleitoral, que é a liberdade de escolha do eleitor e o ambiente de livre convencimento do cidadão”, destacou o diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Floriano de Azevedo Marques, na abertura do seminário “Democracia, Assédio Eleitoral e Liberdade de Escolha”, que ocorre na sede da Corte durante esta terça-feira (30). O evento pode ser acompanhado pelo canal do TSE no YouTube.
Promovido pela EJE-TSE, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o evento reúne autoridades e especialistas para debater, das 9h30 às 17h, caminhos mais eficientes para enfrentar o fenômeno do assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
Segundo o ministro Floriano de Azevedo Marques, tanto a liberdade de escolha do eleitor quanto a necessidade de um espaço de trabalho sem que haja constrangimento dessa liberdade são pilares da democracia. “Cada eleitor forma a sua convicção de voto em um ambiente em que ele pode pesquisar, indagar, investigar as pessoas, as propostas, os partidos e, a partir desta livre cognição, escolher o candidato ou a candidata que bem entender”, defendeu ele.
Para o diretor da EJE-TSE, o assédio eleitoral ressurgiu com força nos últimos anos, o que impõe ao Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), ao Ministério Público do Trabalho (MPT), à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho o dever de atuarem para coibir de maneira firme, clara e objetiva essa prática. “É isso que nós vamos fazer aqui ao longo do dia, além de também trocar experiências”, explicou o ministro.
Mesa de abertura do evento
Além do ministro Floriano de Azevedo Marques, participaram da mesa de abertura do encontro as ministras da Corte Edilene Lôbo e Vera Lúcia Santana Araújo, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes Côrrea, a diretora da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Raquel Branquinho, e o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira.
Garantia da liberdade de escolha e novas tecnologias
De acordo com a diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Raquel Branquinho, há um novo cenário nas eleições. “Temos um cenário de pressão econômica, política e nas relações de trabalho que podem contaminar a liberdade de escolha de cidadãos nestas eleições, que são impulsionadas por campanhas em redes, em massa, que não era até pouco tempo vivenciado. Por isso, temos de trabalhar com essa nova dimensão”, afirmou ela.
A importância do evento foi ressaltada pela ministra do TSE Vera Lúcia Santana Araújo. “As demandas que hoje temos com as complexidades trazidas pela tecnologia, que deveria ser exclusivamente um instrumental de fomento à democracia e de promoção do bem-estar e das igualdades, e se transmuta numa efetiva ameaça, inclusive à soberania da República Federativa do Brasil. Por isso, não tenho dúvidas de que esse evento será extremamente produtivo, rico”, disse a ministra.
Já o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Côrrea, defendeu a rapidez nas decisões. “A Justiça do Trabalho não pode tardar, porque estamos decidindo sobre a sobrevivência do trabalhador e da trabalhadora”. Segundo ele, a fragilidade econômica do cidadão e da cidadã “de forma alguma pode ser explorada a ponto de influenciar na determinação da escolha do voto. Isso corrói de maneira profunda a própria base do sistema democrático”.
Quatro painéis de debate
Ao longo do dia, o seminário terá quatro mesas temáticas, além do encerramento, às 17h, com a leitura da Carta de Intenções sobre a questão. Os painéis das mesas discutirão os seguintes assuntos: “O assédio eleitoral e o novo voto de cabresto”, (mesa 1); “O Papel da Justiça e do Ministério Público na coibição do assédio eleitoral nas relações de trabalho” (mesa 2); “Instrumentos efetivos no combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho” (mesa 3); e “Democracia e Liberdade de Escolha” (mesa 4).
