A segurança da urna eletrônica e o uso de dados abertos pela administração pública foram os temas discutidos, nesta quarta-feira (21), durante o terceiro dia da VI Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
Na abertura, o presidente do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest), Tasso Lugon, disse que o evento é uma prova de que a tecnologia é importante para a sociedade se adaptar a novos cenários e a buscar a melhoria contínua de forma consistente.
“Pela primeira vez, estamos promovendo a Semana TIC em um formato totalmente virtual. Estamos apresentando temas relevantes para profissionais de TI, pesquisadores e cidadãos, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a inovação com foco no ser humano e ações do Governo Federal relativas à inovação. É uma oportunidade também de discutirmos o futuro pós-pandemia”, enfatizou.
Em seguida, o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, ressaltou o fato de a inovação ser um dos importantes fatores que contribuíram para o Espírito Santo ser o quinto Estado mais competitivo do Brasil, segundo o Ranking de Competitividade divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em setembro deste ano.
“O Espírito Santo é nota A em gestão fiscal, desde 2012, e isso contribui para a competitividade. Há ainda um trabalho intenso para a melhoria do ambiente de negócios, investimentos na melhoria da malha logística, mas, sobretudo, há avanços alcançados no indicador de inovação. Foi onde o Espírito Santo mais avançou de 2019 para 2020. Importante destacar o ambiente de construção coletiva do MCI Movimento Capixaba de Inovação, que envolve Governo, setor produtivo, academia e sociedade civil”, disse o secretário.
Ele ressaltou que o governador Renato Casagrande tem estimulado gestores estaduais para que participem ativamente do processo de transformação digital no atendimento ao cidadão. “Essa é uma missão que nos foi colocada desde o dia 1º de janeiro de 2019. Portanto, inovação, para nós, é uma diretriz de Governo, explicitada no mapa estratégico do quadriênio 2019-2022”, explicou.
Projetos Inovadores
No Planejamento Estratégico do Governo, segundo o secretário, a inovação foi inserida, pela primeira vez, como um dos critérios de seleção dos projetos prioritários. Por isso, projetos inovadores, em todas as áreas de atuação do Governo, ganharam uma pontuação maior do que os tradicionais, de continuidade das ações governamentais.
Para Álvaro Duboc, a gestão pública “precisa ter um olhar voltado para o futuro, sem tergiversar com uma agenda antiga que ainda precisa de respostas do poder público”. Como exemplo, citou o fato de a área da educação, por exemplo, ao mesmo tempo precisar conectar alunos com escolas e digitalizar conteúdos, e ter que enfrentar problemas crônicos como evasão escolar e distorção idade série. Mencionou ainda situação semelhante na segurança, que requer estratégias de policiamento preventivo nas ruas das cidades, e ao mesmo tempo necessita agregar tecnologia no monitoramento, identificação e análise criminal com uso de inteligência artificial.
Duboc disse que a pandemia da Covid-19 ter feito o Estado antecipar vários processos, como os das áreas da Saúde e da Educação. E destacou o papel do Prodest, por ter ofertado para tomada de decisão do Governo, ferramentas tecnológicas poderosas para monitoramento da pandemia no Estado.
Segurança da Urna Eletrônica
O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Janino, ministrou a palestra com o tema “Segurança da Urna Eletrônica: seus mitos e verdades”.
Inicialmente, ele disse que o Brasil realiza a maior eleição digital do planeta, com 147,9 milhões de eleitores, 553 mil candidatos, 473 mil urnas eletrônicas, 2 milhões de mesários e 95 mil locais de votação.
“Anteriormente, havia muita intervenção humana na apuração dos votos. Isso fazia com que houvesse muita lentidão, erros não intencionais e um grande risco de fraudes. Esse cenário motivou apostar na tecnologia para investir na urna eletrônica, que foi usada, pela primeira vez em 1996, nas eleições municipais”, explicou.
Sobre a questão da segurança das eleições, Janino disse que as informações das urnas eletrônicas são encaminhadas para o Data Center da Justiça Eleitoral de forma criptografada, o que dificulta o acesso a pessoas não autorizadas.
“Em virtude dos mecanismos de segurança da informação adotados, um hacker não tem condições de obter os dados das eleições com agilidade e disponibilizá-los para partidos políticos e cidadãos em curto prazo”, afirmou.
Dados Abertos
Os debates continuaram com a mesa-redonda com o tema “Governo com Plataforma- Dados Abertos X Segurança”. Participaram o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata; a diretora-executiva da Open Knowledge Brasil, Fernanda Campagnucci; a presidente da Associação Brasileira de Gestão do Conhecimento (SBGC), Renata Cristina Dalmaso; e o especialista em crimes virtuais da Secretaria de Governo (SEG), Eduardo Pinheiro.
O secretário de Estado de Controle e Transparência ressaltou que que a pandemia deixará um legado na administração pública, que descobriu novas formas de gerar dados abertos e fornecer informações de qualidade para o cidadão.
“Saímos de uma grande onda mundial de gerar dados para outro movimento, de fazer com que esses dados sejam úteis para a população. Um exemplo é o que o Espírito Santo já faz hoje, com aplicativos como o ÔnibusGV, que informa o horário em que o coletivo chega ao ponto, e o Menor Preço, que possibilita saber em tempo real em qual estabelecimento uma mercadoria está sendo vendida mais barata”, destacou Edmar Camata.
Na avaliação Fernanda Campagnucci, o setor público deve ter um grande cuidado com a gestão de dados do cidadão e, ao mesmo tempo, oferecer um diálogo com a sociedade para utilizar as informações coletadas para elaborar e desenvolver políticas públicas.
Para o especialista em crimes virtuais da SEG, o governo como plataforma vai ser uma realidade no mundo inteiro. Ele também destacou que está sendo desenvolvido um portal que vai centralizar todos os serviços digitais do Governo do Estado. “Esse portal vai facilitar a vida do cidadão e vai trabalhar com dados abertos. Todos os serviços terão uma camada dupla de autenticação para proporcionar mais segurança”, disse Pinheiro.
Ele ainda mencionou que a LGPD vai exigir um grande cuidado da administração pública e das empresas ao gerenciar os dados do cidadão. “Tecnologia, processos e pessoas são relevantes para adotar uma boa política de segurança da informação, aspecto indispensável para o bom funcionamento do novo portal de serviços do Governo do Estado”, concluiu.
De acordo com Renata Cristina Dalmaso a transparência possibilita mais engajamento e contribuição dos cidadãos para setor público. “Os dados abertos também possibilitam o desenvolvimento de ações que ajudem a melhorar a qualidade de vida das pessoas”, analisou.
Segundo ela, a realização de hackathons (maratonas de programação) é uma alternativa interessante para encontrar alternativas para facilitar a rotina dos cidadãos. “Essa ação somente pode ser concretizada, de forma plena, por meio de dados abertos”, apontou a presidente da SBGC.
