A Prefeitura de São Mateus oficializou nesta semana um importante avanço para a infraestrutura educacional do município. Por meio do Decreto nº 18.365/2025, o Executivo Municipal declarou a desapropriação de áreas vizinhas à EMEF Lilazina Gomes de Souza para fins de utilidade pública, viabilizando a ampliação e modernização da unidade de ensino.
A medida assegura a incorporação ao patrimônio público de terrenos estratégicos localizados no Bairro Boa Vista, incluindo uma área de esquina entre a Rodovia Governador Mário Covas e a Rua Almir de Queirós. O objetivo da aquisição é permitir a reestruturação completa das instalações do prédio escolar, oferecendo melhor infraestrutura para a comunidade escolar.
Investimento com recursos do FUNDEB
O investimento total para a desapropriação é de R$ 1.033.631,50, custeado com recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A expansão permitirá que a unidade de ensino ofereça um ambiente mais adequado e confortável para alunos e servidores, somando-se às melhorias já em andamento na escola.
Com a publicação do decreto em 17 de dezembro de 2025, a Secretaria Municipal de Educação iniciou os trâmites finais para a legalização da área, garantindo que o espaço seja utilizado em benefício direto da comunidade escolar e da população mateense.
A desapropriação representa mais um passo do município no fortalecimento da rede pública de ensino, ampliando a capacidade de atendimento e promovendo condições mais adequadas para o desenvolvimento das atividades pedagógicas na EMEF Lilazina Gomes de Souza.
