O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) quer atualizar a legislação para garantir que os órgãos públicos estaduais ampliem a divulgação de informações para o controle ambiental.
A quinta colocação do Espírito Santo no Ranking da Transparência Ambiental, organizado pelo Ministério Público Federal (MPF), motivou o parlamentar a apresentar o Projeto de Lei 676/2019, que torna obrigatória a divulgação de dados ambientais no Portal da Transparência do Governo do Estado.
Mesmo na parte de cima da classificação, a pontuação capixaba foi de apenas 0,29 (escala de 0 a 1,00), devido ao conjunto de informações que deveriam ser disponibilizadas pelas instituições estaduais com atuação na área ambiental.
“A pontuação de 0,29 alcançada pelo Estado é baixa, o que demonstra que a colocação obtida se deve mais ao baixo desempenho das demais unidades da federação, do que a existência de bons mecanismos de transparência ambiental. Todos os esforços são necessários e importantes para contribuir com a preservação e recuperação dos recursos naturais”, destaca o deputado Majeski.
Para definir a classificação, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR/MPF) avaliou o desempenho de 104 órgãos federais e estaduais na publicação de dados sobre meio ambiente, considerando 47 informações prioritárias para o controle ambiental.
Na classificação individualizada por órgãos da administração estadual, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) alcançaram, respectivamente, 0,35 e 0,26 de pontuações, enquanto o 0,00 da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) demonstra inexistência de transparência nas ações do órgão.
Com o PL 676/2019, Majeski quer garantir a divulgação de todas as 47 informações avaliadas pelo MPF. No início de 2019, a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (SECONT) criou um grupo de acompanhamento permanente, com a participação de membros dos órgãos estaduais de meio ambiente e da sociedade civil organizada para fomentar a qualidade e a periodicidade na divulgação de informações da área ambiental no Estado.
