A equipe de técnicos da Prefeitura de São Mateus, juntamente com o prefeito Daniel Santana, representantes de professores e pais de alunos, reuniram-se nesta quarta-feira (10) na sede do Ministério Público Estadual. Durante o encontro, foram discutidos diversos pontos com o objetivo de aprimorar a legislação referente à educação especial e promover sua ampliação social.
Na reunião, conduzida pelo promotor de Justiça Márcio Augusto Gonçalves Cardoso, a procuradora de Justiça e líder do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Educação (CAOPE), Maria Cristina Rocha Pimentel, e a assessora técnica e pedagógica do Ministério Público, Camila Ferreira Moreira, enfatizou-se a necessidade de atualização da Lei de Educação Especial. Busca-se uma política pública mais integradora, alinhada com conceitos contemporâneos, visto que esse tema está em constante debate em nível nacional.
PRIORIDADE O prefeito Daniel Santana ressaltou que “a posição do Município é estar em sintonia com as necessidades dos pais e alunos, tratando qualquer alteração como prioridade”.
“Como medida de ajuste, considerou-se essencial a revisão do cargo de Cuidador, que passará a ser denominado de Profissional de Apoio, refletindo uma nomenclatura mais inclusiva e atualizada. Além disso, esse profissional será submetido a um contínuo processo de capacitação em Educação Especial, em colaboração com instituições de ensino públicas e/ou privadas”, destacou a secretária municipal de Educação, Simone Casini.
POR UMA EDUCAÇÃO MAIS INCLUSIVA O procurador do Município, Gabriel Bride Moreira, argumentou que “o Município também está atendendo às observações do Órgão Ministerial sobre a inviabilidade da bidocência, que consiste na impossibilidade de ter mais de um professor em sala de aula, incluindo o professor regente e o professor auxiliar”.
O Município, por sua vez, comprometeu-se a realizar as adequações necessárias em suas legislações relacionadas ao tema, garantindo a permanência e o aprendizado dos alunos dessa modalidade de ensino, conforme preconizado pela Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva.
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