Apesar da importância da escolha dos conselheiros tutelares, menos de 14% dos eleitores aptos a votar compareceram às urnas. Número muito baixo se considerarmos o alto volume de violências contra crianças e adolescentes no município. São 27 processos sobre abuso sexual e 19 crianças sendo acompanhadas pelo Creas.
No domingo (3) aconteceram, em todo o País, as eleições para a escolha dos conselheiros municipais para compor o Conselhos Tutelares nos municípios. Esta é uma eleição muito importante, pois elege os conselheiros que atuarão na garantia dos direitos de crianças e adolescentes do município onde reside, pelo período de 4 anos.
O conselheiro tutelar tem a função de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, fiscalizar seu cumprimento e tomar providências diante da simples ameaça a esses direitos. É uma missão muito importante para o presente e para a formação de futuros cidadãos e cidadãs. Daí a importância desta eleição.
Porém, apesar de sua importância, a eleição para a escolha dos conselheiros, em Montanha, não recebeu da população a atenção que merece. Dos 14.612 eleitores do município, apenas 13,79% compareceram às urnas. É de se considerar que o voto, nestas eleições, não é obrigatório. Mas, a responsabilidade com as crianças e adolescentes é responsabilidade de todos.
A importância da eleição está nas atribuições que o ECA estabelece para os conselheiros tutelares. São mais de uma dezena de atribuições, entre elas estão “representar contra a violação de direitos” de crianças e adolescentes. Mas, eles também são responsáveis pela fiscalização de políticas públicas voltadas à infância e juventude, como a existência de vagas suficientes nas escolas públicas, cobrar acessibilidade no caso de crianças e adolescentes com deficiência, cobrar o devido atendimento de saúde para crianças e adolescentes na rede pública, exigir que as cidades ofereçam alternativas de lazer a esse público (atividades culturais e esportivas), verificar se a merenda das escolas está adequada estão entre as funções dos conselheiros.
Para estas funções, foram eleitos, no domingo (3), 5 conselheiros titulares: Silônia Monteiro, Eliana de Chinha, Arthur de Zenaide, Regiane Barbosa e Marislene Loiça. Para suplentes foram eleitos: Sheila Figueiredo, Edmaria de Jesus, Eliana Rosi, Zélia e Gilmária Moreira.
Silônia Monteiro foi a mais votada para Conselheira Tutelar
Com 403 votos, Silônia Monteiro foi a candidata mais votada para ocupar uma das cinco vagas efetivas do Conselho Tutelar. Em sua rede social, Silônia agradeceu a confiança dos votos recebidos: “venho primeiro agradecer a Deus, a minha família aos amigos e todos aqueles que depositaram seu voto de confiança a minha pessoa, que acreditaram na minha capacidade sinto muito orgulho de tal confiança o que eu tenho a dizer é MUITO OBRIGADO pelos 403 votantes que confiam em mim e no meu trabalho na função de conselheira Tutelar”.
De fato, a expressiva votação foi manifestação de confiança no trabalho de Silônia, que já atua como conselheira.
Os eleitos tomam posse em janeiro de 2020.
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