Foram identificados e ouvidos nesta terça-feira (23), os adolescentes flagrados em imagens de vídeo monitoramento pichando a parede de imóveis públicos e privados em Nova Venécia, no Norte do Espírito Santo. A informação foi confirmada pela PolíciaCivil e por uma mãe de um dos adolescentes que fez contato com a reportagem.
De acordo com a Polícia Civil , após a repercussão da divulgação das imagens, cinco adolescentes acompanhados dos pais compareceram nesta terça-feira (23) na Delegacia Regional de Nova Venécia, onde foi colhido o depoimento deles, sobre ação de pichação ilegal de prédios em Nova Venécia. Segundo o delegado William Dobrovosk, dois dos adolescentes assumiram a maior parte das pichações e vão responder em liberdade pela infração, prevista no artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais.
A polícia acrescentou que são adolescentes entre 13 e 14 anos que não tinham nenhum registro na Justiça. Em conversa com a reportagem de A Parresia, a mãe de um dos adolescentes disse que os pais não compactuam com a ação do filho e que fez questão de acompanhá-lo até a delegacia para que os fatos fossem esclarecidos. Ela acrescentou ainda que os locais pichados serão reparados.
TRECHO DA LEI QUE PROÍBE PICHAÇÃO
Art. 65. Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano: (Redação dada pela Lei nº 12.408, de 2011)
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.
§ 1º Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e multa.
§ 2º Não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional.
A Polícia Civil destaca que a população tem um papel importante nas investigações e pode contribuir com informações de forma anônima através do Disque-Denúncia 181, que também possui um site onde é possível anexar imagens e vídeos de ações criminosas, o disquedenuncia181.es.gov.br. O anonimato é garantido e todas as informações fornecidas são investigadas.
As imagens de câmeras de segurança que acompanhavam esta matéria foram retiradas pois a reportagem foi informada de que se tratavam de adolescentes cometendo infração. É nossa política editorial em apreço ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preservar a imagem de crianças e adolescentes em matérias como essa.
