Os municípios de Montanha, São Gabriel da Palha, Colatina e João Neiva foram surpreendidos hoje com uma ação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Norte) e da Promotoria de Justiça de Montanha, com participação e apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, que deflagrou a 3ª fase da Operação “Varredura”, denominada “Retomada”.
Foram cumpridos sete mandados de buscas e apreensões deferidos pelo Juízo da Comarca de Montanha com o objetivo de apreender documentos, computadores, mídias e outros equipamentos visando apurar a prática, em tese, de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, formação de quadrilha, fraude à licitação, tráfico de influência, dentre outros. Não houve mandados de prisões nesta fase da operação.
Durante o cumprimento dos sete mandados de busca e apreensão, foram apreendidos cinco celulares, três notebooks, dois computadores (CPU), além de 68 folhas de cheque assinadas e preenchidas no valor de R$ 1.000,00 e vasta documentação referente a processos licitatórios. O material será analisado pelos promotores de Justiça integrantes do Gaeco Norte.
As investigações estão sendo conduzidas por cinco promotores de Justiça, com participação e apoio de 16 policiais do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, além de outros servidores.
Entenda o caso
A primeira fase da Operação Varredura foi deflagrada pelo MPES, por meio do Gaeco-Norte e da Promotoria de Justiça Criminal de São Mateus, com participação e apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, no dia 29 de agosto de 2017, nos municípios de São Mateus, Jaguaré, São Gabriel da Palha e Vila Velha. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e três de conduções coercitivas, deferidos pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Mateus.
O objetivo foi apreender documentos, computadores, mídias e outros equipamentos e materiais para apurar a prática, em tese, de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, formação de quadrilha, fraude a licitação, tráfico de influência, dentre outros. O nome da operação é uma referência à necessidade de varrer a corrupção no setor de coleta e tratamento de resíduos sólidos em municípios do Estado.
No dia 31 de agosto de 2017, foi deflagrada a segunda fase da operação, nos municípios de Ponto Belo, São Gabriel da Palha e Baixo Guandu. Foram cumpridos cinco mandados de buscas e apreensões, cinco mandados de conduções coercitivas e dois mandados de prisão preventivos. O empresário Richelmi Milke, dono da empresa RT Empreendimentos e Serviços Ltda, foi preso em São Gabriel da Palha. Também foram apreendidos documentos, computadores, mídias e outros equipamentos e materiais.
- MONTANHA DIVULGA NOTA DE ESCLARECIMENTO
O município de Montanha divulgou Nota de Esclarecimento afirmando que a arma de fogo e os cheques apreendidos na Operação não foram encontrados no município. Segue a nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Na manhã de hoje (26), policiais da GAECO cumpriram diligência em Montanha, na sede do Executivo Municipal. Os agentes solicitaram documentos e equipamentos, que foram prontamente entregues.
A referida operação faz parte de uma investigação em curso em diversos municípios do Estado do Espírito Santo. Ressalta -se que, como o próprio nome sugere, trata-se apenas de investigação, não havendo, portanto, que se falar em qualquer conclusão de ilícito.
A Administração colabora com a investigação e tem interesse em seu desfecho, inclusive solicitando agilidade. Especulações sobre cheques preenchidos, armas de fogo e similares encontrados na PMM são inverídicas, e estão dentro da lamentável tentativa de espalhar Fake News visando deturpar o ocorrido, com nítido desejo de proveito político-eleitoral.
A Administração segue convicta da lisura de todos os procedimentos licitatórios para o transbordo de resíduos sólidos da usina de reciclagem, ressalvando, contudo, que a recebeu em calamitoso estado como parte da má herança deixada pela gestão anterior. Importante destacar que no ano de 2012 a Usina de Reciclagem e Compostagem de Montanha foi objeto de matéria do Programa Cidades e Soluções na Globo News. Em 2017, a UTC foi encontrada com inúmeras multas e sem destinação dos rejeitos. Desde então todos os esforços tem sido envidados para sua plena regularização.
A Administração segue ainda à inteira disposição dos órgãos competentes para fornecimento de documentos e quaisquer informações necessárias para a resolução do caso.
A Administração reafirma seu compromisso com a ética, verdade, transparência e probidade dos atos e, respeitado o direito à ampla defesa e ao contraditório, havendo e identificando-se culpados no decorrer da investigação, corrobora desde já com as punições cabíveis, em sendo o caso.
Prefeitura Municipal de Montanha
