O secretário Municipal de Meio Ambiente, Celso Bussu, participou, na modalidade remota, do Seminário “Inovação, boas práticas e orientações sobre Gestão de Resíduos Sólidos” promovido pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios sobre gestão de resíduos sólidos municipais.
O seminário aconteceu dia 14 e, segundo Celso Bussu, tratou, dentre outros assuntos, dos desafios dos gestores municipais em cumprir com os novos prazos e obrigações do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
Bussu destacou que a iniciativa da Confederação Nacional do Municípios trouxe inúmeros esclarecimentos e orientações aos municípios, como: as mudanças na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com os novos prazos para a implantação da disposição final ambientalmente adequada em aterros sanitários; a cobrança pelo serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos, e a revisão dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
O secretário disse que sobre o novo prazo, de 10 anos, para a disposição final adequada dos resíduos, só terá validade para os municípios que tiverem o Plano Municipal de Resíduos Sólidos e fizeram a cobrança do manejo de resíduos sólidos.
Celso Bussu destaca que o seminário tratou também de outros temas importantes, como o ICMS Ecológico, dentre outros.
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