Cristina Sambado – Repórter da RTP
Um juiz federal determinou, nesta quinta-feira (24) ao presidente norte-americano, Donald Trump, que restaure o acesso à Casa Branca aos jornalistas da CNN, MS NOW e Politico, afirmando que a proibição imposta aos três órgãos de comunicação social é provavelmente inconstitucional.
Num revés em uma das maiores batalhas de Trump contra a comunicação social, o juiz distrital dos EUA Tim Kelly emitiu a ordem numa ação judicial interposta pela CNN, MS NOW e Politico, contestando a proibição anunciada pelo presidente republicano em 18 de setembro.
Kelly ordenou que o governo norte-americano devolva imediatamente as credenciais de imprensa dos jornalistas e impediu as autoridades de aplicar a proibição durante 14 dias. O juiz rejeitou a alegação do governo de que a proibição foi motivada por preocupações com a segurança nacional. Tais ordens visam, geralmente, preservar o status quo enquanto o tribunal analisa o caso mais detalhadamente.
“Os autos carecem de fundamento factual para a alegação dos réus de que a revogação das credenciais permanentes dos autores protegerá, de fato, a segurança nacional, ou de que a segurança nacional será colocada em risco se o tribunal ordenar a restauração das credenciais enquanto o litígio prossegue”, disse.
Ele lembrou que o próprio Trump tinha declarado que a proibição se devia à “suposta falta de veracidade e negatividade” das reportagens.
Tim Kelly citou precedentes jurídicos que estabeleciam claramente a necessidade de um processo específico, envolvendo o aviso prévio sobre uma infração e a oportunidade de apresentar defesa.
O juiz afirmou que casos anteriores deixaram claro que, antes de a credencial permanente de um jornalista na Casa Branca ser suspensa ou revogada, o profissional tinha direito a um aviso prévio e à oportunidade de ser ouvido.
“A regra geral estabelece que os indivíduos devem ser notificados previamente e ter a oportunidade de serem ouvidos antes que o governo os prive de um interesse protegido pela Constituição”, escreveu o magistrado na decisão.
Consequentemente, determinou que o Executivo norte-americano restabeleça e devolva imediatamente os crachás de credenciamento dos correspondentes até nova ordem ou fim da decisão”, que tem validade de duas semanas.
Um advogado do Departamento de Justiça disse ao juiz que a administração Trump tinha fornecido uma explicação suficiente para a revogação das credenciais em cartas enviadas aos órgãos de imprensa na terça-feira (22).
No entanto, o magistrado demonstrou ceticismo em relação a esse argumento, lembrando que as cartas foram enviadas após a revogação e a interposição da ação.
“Represálias” de um presidente insatisfeito
O representante do governo, Michael Velchik, tinha pedido ao juiz que não emitisse uma decisão antes da noite de sexta-feira — prazo estabelecido pelo gabinete de imprensa da Casa Branca para que os três órgãos de comunicação contestassem sua exclusão.
Nas cartas, a CNN, a MS NOW e o Politico são criticados, em particular, pelas suas reportagens dos últimos meses sobre a escassez de munições das Forças Armadas norte-americanas devido à guerra contra o Irã – uma situação contestada por Donald Trump, mas confirmada por um relatório do Pentágono em meados de setembro. A CNN é também acusada de ter “revelado detalhes ultrassecretos” do projeto de construção de um bunker sob o salão de baile, que está em obras na Ala Leste da Casa Branca.
O advogado especializado em media, Theodore Boutrous, contestou as justificações apresentadas, destacando que Donald Trump não tinha invocado a “segurança nacional” no seu anúncio.
Theodore Boutrous denunciou “represálias” de um presidente insatisfeito, sobretudo, com uma cobertura considerada puramente “negativa” da sua atuação.
O afastamento da CNN levou os outros quatro membros do pool televisiva da Casa Branca — CBS, ABC, NBC e Fox — a decidirem terminar a participação no esquema, num gesto inédito de solidariedade.
Uma coligação de grupos de defesa da liberdade de imprensa e dezenas de órgãos de comunicação social apresentaram, nessa quarta-feira, documento jurídico de apoio aos três órgãos de imprensa envolvidos. Afirmaram que “privar os jornalistas e os órgãos de imprensa dos seus direitos devido a uma alegada linha editorial viola décadas de jurisprudência do Supremo Tribunal”.Na quarta-feira, terceiro dia de bloqueio do sinal de vídeo distribuído às estações, nem a Fox News, nem a CNN, nem a MS NOW transmitiram direto as imagens da recepção, por Donald Trump, do presidente chinês, Xi Jinping, nas imediações de Washington.
CNN, MS NOW e Politico processaram Trump e outros membros do governo num tribunal federal em Washington na segunda-feira, alegando que a proibição violava as garantias de liberdade de expressão e de imprensa livre, previstas na Primeira Emenda da Constituição dos EUA, bem como os seus direitos a um processo legal. Solicitaram ordem judicial temporária que restabelecesse imediatamente o acesso à Casa Branca enquanto a disputa judicial ocorre.
Durante o primeiro mandato, Donald Trump tinha cassado a credencial de um jornalista da CNN após uma discussão tensa. Sob pressão de uma decisão judicial, a Casa Branca devolveu a credencial depois de 12 dias.
Nos últimos dias, Donald Trump deu a entender que esperava nova decisão favorável aos órgãos de imprensa, indicando na rede Truth Social que “recorreria”. “As decisões liminares geralmente não são passíveis de recurso”, escreveu o juiz Kelly na decisão.
Em argumentos apresentados aos autos, o Departamento de Justiça reivindica o direito de o presidente dos Estados Unidos proibir o acesso dos meios de comunicação social a determinadas áreas da Casa Branca, a seu exclusivo critério.
“O acesso à Casa Branca é um privilégio, não um direito”, afirma categoricamente o ministério no documento.
Por enquanto, o juiz decidiu apenas sobre o pedido de devolução dos crachás, sem se pronunciar sobre o mérito da questão nesta fase.
A administração Trump retoma os mesmos argumentos utilizados contra a agência noticiosa Associated Press — pilar do jornalismo norte-americano —, que foi afastada do Salão Oval em 2025 por ter se recusado a renomear o Golfo do México como “Golfo da América”. A Associação de Correspondentes da Casa Branca, bem como cerca de meia centena de órgãos de imprensa, manifestaram apoio à ação da CNN, da MS NOW e do Politico.
A batalha judicial ocorre poucas semanas antes das eleições intercalares de 3 de novembro, nas quais os republicanos de Trump lutam para manter o controle do Congresso.
Os índices de aprovação da administração Trump estão em níveis historicamente baixos nas pesquisas de opinião, em meio a preocupações com questões como a guerra com o Irã e a inflação.
