O governador do Estado, Renato Casagrande, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinaram, nesta quinta-feira (12), a aprovação do Plano Estadual do Programa Especial de Saúde do Rio Doce. O documento estabelece as diretrizes para a aplicação de parte dos recursos oriundos do Novo Acordo do Rio Doce. Serão investidos R$ 132 milhões, somente com esse plano de trabalho, na promoção do acesso à saúde da população dos 11 municípios capixabas mais afetados pelo desastre ambiental de Mariana.
O Anexo 8 do Acordo Judicial determina o pagamento de R$ 260 milhões ao Governo do Espírito Santo para aplicação no programa, com ações estruturantes na área da saúde a serem desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de mitigar danos, evitar o agravamento de doenças e atender às necessidades sociais de saúde dos municípios contemplados no Novo Acordo do Rio Doce. São eles: Baixo Guandu, Colatina, Aracruz, Linhares, Marilândia, São Mateus, Sooretama, Fundão, Serra, Conceição da Barra e Anchieta.
“Esses recursos serão aplicados em diversas ações nos 11 municípios contemplados, dentro de um planejamento construído pelo Governo do Estado em diálogo com o Conselho Estadual e as secretarias municipais de Saúde. Parte do investimento será destinada à construção do Complexo Hospitalar de Colatina, além da implantação e do fortalecimento de serviços como CAPS, Centros de Especialidades Odontológicas, ampliação de cirurgias eletivas e modernização do Lacen. São iniciativas que fortalecem a rede pública de saúde, ampliam o acesso aos serviços e ajudam a responder às necessidades das populações impactadas pelo desastre do Rio Doce”, afirmou o governador Renato Casagrande.
O Plano Estadual organiza a aplicação dos recursos em diversas frentes de custeio e investimento, incluindo o financiamento de parte da construção do novo Complexo Hospitalar em Colatina, que contemplará o novo Hospital Silvio Ávidos, a Superintendência Regional de Saúde e o Centro Regional de Especialidades (Policlínica), além de investimentos no parque tecnológico do Laboratório Central de Saúde Pública do Espírito Santo (Lacen), construção de CAPS, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e ações voltadas à expansão e qualificação da oferta de serviços e à organização das redes de atenção à saúde e vigilância.
O Complexo Hospitalar de Colatina será referência para a Região Central de Saúde, com 340 leitos de alta resolutividade e papel estratégico na Rede de Urgência e Emergência, além de atendimentos de média e alta complexidade e oferta de cirurgias eletivas.
“Além dos R$ 260 milhões destinados ao Estado, a Secretaria de Recuperação do Rio Doce e a Secretaria da Saúde estão atuando em parceria com as prefeituras capixabas na orientação dos Planos Municipais de Saúde. Dessa forma, os 11 municípios também vão receber diretamente cerca de R$ 700 milhões para custear políticas e ações na área da saúde pelos próximos dois anos. Isso demonstra a efetividade da participação do Governo do Estado no acordo de repactuação do desastre ambiental de Mariana”, destacou o secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi.
O Plano Estadual do Programa Especial de Saúde do Rio Doce apresenta ainda um diagnóstico situacional dos 11 municípios capixabas atingidos pelos impactos diretos e indiretos do rompimento da barragem, considerando dimensões demográfica, epidemiológica, socioeconômica e assistencial.
O documento tem como base os Planos de Ação Municipais apresentados e aprovados no Comitê Especial Tripartite (CET) em 2025, com o objetivo de subsidiar o planejamento estadual e a formulação de estratégias de fortalecimento da rede de saúde nos territórios afetados. O diagnóstico contempla quatro eixos analíticos: perfil demográfico e socioeconômico, perfil epidemiológico, rede assistencial e principais desafios.
“A integração entre as secretarias do Governo no acordo de repactuação do desastre ambiental de Mariana está garantindo recursos fundamentais para a área da saúde. Esses recursos não são apenas valores financeiros. Eles representam a oportunidade concreta de reparar danos, reduzir vulnerabilidades e fortalecer a rede pública de saúde nesses territórios que convivem, há quase uma década, com os efeitos sociais, ambientais e sanitários do desastre. Nosso foco é fortalecer o SUS nos municípios atingidos, ampliar o acesso, qualificar os serviços e garantir que a população tenha atendimento mais resolutivo, mais humanizado e mais próximo de sua realidade. Estamos falando de transformar recursos de reparação em melhorias concretas na vida das pessoas”, disse o secretário de Estado da Saúde, Tyago Hoffmann.
